A defesa do senador Jaques Wagner recorreu ao STF para anular busca realizada pela PF na Operação Compliance Zero. Parlamentar é investigado por suposto envolvimento com fraudes no Banco Master.
A equipe jurídica do senador Jaques Wagner (PT-BA) pediu nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare nula a ordem de busca e apreensão cumprida pela Polícia Federal (PF) contra o parlamentar.
A diligência foi realizada na 9ª fase da Operação Compliance Zero, investigação que apura fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master. Durante a ação, agentes recolheram documentos e valores em espécie nos endereços ligados ao congressista.
No recurso entregue ao STF, os advogados argumentam que “não há qualquer indício de que o senador tenha atuado para favorecer a instituição investigada”. Eles ressaltam que, em todo o mandato, Jaques Wagner teria apresentado apenas uma emenda relacionada ao tema financeiro.
“A única emenda de sua autoria, na Medida Provisória 1106/2022, buscava limitar juros e proteger os consumidores, justamente o oposto dos interesses do Banco Master”
Segundo a defesa, a medida proposta demonstraria a inexistência de alinhamento com a instituição sob investigação.
O advogado Pablo Domingues também se manifestou sobre os R$ 82 mil (valor divulgado nos autos) apreendidos em espécie. Ele assegura que todo o montante possui origem comprovada.
Preços vistos na Amazon em 07/08 e sujeitos a alteração. Como Associado da Amazon, recebo por compras qualificadas.
“Parte corresponde a diárias pagas pelo Senado em missões oficiais no exterior; o restante foi sacado em operações bancárias formais, com documentação regular. Não há nada a ocultar”
Domingues observa que o Ministério Público Federal havia opinado pela devolução imediata das quantias, por considerar a apreensão prematura.
A petição apresentada ao STF requer a revogação integral das ordens de busca, bem como a restituição de bens e documentos. A defesa sustenta que a decisão que autorizou a medida não demonstrou, de forma suficiente, a relação direta entre o senador e supostas fraudes no Banco Master.
O pedido foi distribuído ao ministro André Mendonça, relator dos processos ligados ao caso Master. Como relator, ele analisará se mantém ou anula os atos investigativos questionados.
Enquanto aguarda o pronunciamento do STF, Jaques Wagner segue no exercício do mandato e reitera que “colabora voluntariamente” com as autoridades para o esclarecimento dos fatos. O parlamentar afirma não ter sido indiciado nem denunciado em relação à Operação Compliance Zero.
Integrantes da base aliada no Congresso avaliam que o desfecho do caso pode influenciar debates sobre a regulação do sistema financeiro, tema que está em pauta em diferentes propostas legislativas. A oposição, por sua vez, cobra apurações rápidas para, nas palavras de seus líderes, “reestabelecer a confiança na política”.
O Supremo não divulgou prazo para a decisão. Caso o ministro André Mendonça acolha o pedido, a Polícia Federal deverá devolver o material apreendido; se mantiver a busca, a investigação seguirá com análise dos documentos recolhidos.
Nos bastidores, fontes jurídicas lembram que decisões de busca contra parlamentares exigem justificativa reforçada, por envolverem prerrogativas de foro e a independência do Poder Legislativo. O resultado desse julgamento tende a servir de precedente para outros processos semelhantes em tramitação no Tribunal.
Siga o AjuNews e entre no nosso grupo de notícias de Aracaju.
