Em nota, a AGU afirmou que a decisão de Fachin devolveu segurança jurídica e administrativa ao manter nos cargos o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência Leandro Almada. A posição foi divulgada nesta sexta.

A Advocacia-Geral da União (AGU) avaliou como acertada a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que suspendeu a liminar do ministro André Mendonça determinando o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. A análise da AGU foi divulgada em nota oficial HOJE, 9 de setembro, poucas horas após a publicação do despacho de Fachin.

Ao justificar o pedido de suspensão, a AGU sustentou que a intervenção de Mendonça provocava insegurança jurídica e administrativa ao retirar dos cargos, de forma monocrática, dois dirigentes da PF. O órgão argumentou ainda que a prerrogativa de nomear e exonerar o comando da corporação é privativa do presidente da República, conforme previsto na Constituição Federal.

“Com isso, também são restabelecidas as condições necessárias ao regular funcionamento das atividades da Polícia Federal, instituição essencial à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito”, destaca a nota da AGU.

O texto assinado pela AGU acrescenta que a decisão de Fachin reforça a confiança da sociedade no Poder Judiciário ao preservar a harmonia entre os Poderes e evitar prejuízos à estabilidade institucional.

Além de derrubar o afastamento imposto por André Mendonça, Fachin também suspendeu a determinação do ministro Flávio Dino que, no mesmo processo, havia restituído Rodrigues e Almada aos postos. Dessa forma, ficam sem efeito as duas medidas e mantém-se o status atual dos dirigentes da PF.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) igualmente se pronunciou HOJE. Em comunicado, a pasta reafirmou confiança nas instituições republicanas e assegurou que a PF seguirá atuando com independência técnica.

“Todas as investigações conduzidas pela Polícia Federal deverão prosseguir com absoluta independência, rigor técnico e estrita observância da lei, alcançando todos os fatos e todos os envolvidos, sem exceções”, afirma o MJSP em nota.

No mesmo documento, o ministério ressaltou que nenhuma circunstância poderá comprometer a profundidade ou a continuidade das apurações em curso realizadas pela PF. Segundo o texto, a corporação tem liberdade para “investigar onde quer que os fatos a conduzam”.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro Wellington Lima reforçou que as operações da PF transcorrem normalmente, sem interrupções. Ele destacou que a decisão do STF contribui para “a regularidade plena das atividades da Polícia Federal, de todas as suas operações, de toda a sua gestão”.

A movimentação jurídica começou quando, após o afastamento de Rodrigues e Almada determinado por Mendonça, a AGU ingressou com pedido de suspensão da liminar. Fachin, relator do processo no recesso forense, acolheu os argumentos e considerou que a permanência dos dirigentes é essencial para evitar descontinuidade na segurança pública federal.

Nos bastidores, integrantes de tribunais superiores avaliam que a intervenção de Fachin busca pacificar divergências internas e reforçar critérios de competência nas decisões monocráticas. A expectativa agora é que o tema seja analisado pelo plenário do STF, onde os demais ministros poderão referendar ou reformar o entendimento do presidente da Corte.

Enquanto isso, a Polícia Federal mantém o cronograma de operações já planejadas e a troca de informações com outros órgãos de segurança. Para a AGU, o cenário atual “restabelece a ordem pública e administrativa”, evitando paralisia em investigações sensíveis conduzidas pela corporação em todo o país.