O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afastou a aplicação imediata da Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos após o governo norte-americano anunciar, na quinta-feira (16), tarifa adicional de 25% a uma lista de produtos brasileiros. Em conversa com jornalistas nesta terça-feira (21), Alckmin classificou a medida como injusta, mas defendeu a continuidade do diálogo para tentar reverter a sobretaxa.
“A ideia não é retaliação. Olho por olho, o que pode acontecer é os dois ficarem cegos. Então a reciprocidade é [dizer]: olha, nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”, afirmou.
Segundo dados consolidados pelo Ministério do Desenvolvimento a partir do desempenho de 2024, cerca de 18% do total exportado pelo Brasil para o mercado norte-americano será impactado. Setores como metalurgia, autopeças e produtos químicos aparecem entre os mais atingidos. Em reunião realizada pela manhã, Alckmin e o ministro Márcio Elias Rosa abriram uma primeira rodada de conversas com representantes dessas cadeias produtivas para mapear perdas e definir prioridades na agenda de negociação.
A decisão de Washington foi tomada com base na Seção 301, dispositivo que permite a imposição de barreiras unilaterais quando são identificadas práticas consideradas danosas ao comércio dos Estados Unidos. Embora a lista de itens tarifados seja extensa, etanol, carne bovina e café ficaram de fora da sobretaxa, o que aliviou parcialmente o agronegócio brasileiro.
As autoridades norte-americanas elencaram uma série de pontos que, de acordo com a investigação, criam desvantagens competitivas. Entre eles estão ordens judiciais sigilosas para remoção de conteúdos em plataformas digitais, multas elevadas a empresas de tecnologia, possível favorecimento ao Pix como solução de pagamentos, concessão de tarifas preferenciais a Índia e México sem contrapartida equivalente para produtos norte-americanos, falhas no combate à corrupção e impactos do desmatamento na competitividade do setor agrícola dos EUA.
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Em teleconferência na quarta-feira (15), o chefe do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), Jamierson Greer, afirmou que o país tenta, há mais de um ano, chegar a um acordo com Brasília. Greer definiu o posicionamento do governo brasileiro como insistência em “excesso de declaração de intenção”.
“Estamos tentando há mais de um ano negociar com o governo brasileiro. Fizemos diversas ofertas e apresentamos diversas propostas, mas não obtivemos resposta satisfatória”, declarou.
No Palácio do Planalto, a orientação continua sendo evitar escalada de tensões, preservando canais de diálogo também na Organização Mundial do Comércio (OMC). Técnicos da pasta do Desenvolvimento trabalham em notas técnicas para contestar ponto a ponto as alegações dos norte-americanos e demonstrar que parte das políticas citadas encontra respaldo em normas internacionais.
Entidades empresariais consultadas veem espaço para acordo caso os EUA aceitem rever percentuais ou estabelecer cotas. Já confederações do agronegócio pressionam para que o governo brasileiro considere contramedidas se as tratativas não avançarem.
O governo evita falar em prazos, mas interlocutores reforçam que o cronograma eleitoral nos Estados Unidos, com primárias em andamento, tende a limitar concessões antes de 2027. Até lá, a estratégia oficial seguirá calcada em negociação técnica, articulação diplomática multilocal e busca de alianças com outros países que enfrentam processos semelhantes sob a Seção 301.
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