O ministro do STF anunciou hoje que cederá as cotas que mantinha e as da esposa na escola privada de pós-graduação, criada em nov/2023. Ele afirma não ter auferido qualquer lucro desde a fundação da entidade.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça anunciou HOJE, quinta-feira (3), que deixará de compor o quadro societário do Instituto Iter, escola privada de capacitação e pós-graduação executiva fundada em novembro de 2023. A decisão, comunicada por meio de nota oficial, foi tomada pouco menos de dois anos após sua posse na mais alta Corte do país.

Segundo o documento, o magistrado declarou não ter recebido qualquer lucro proveniente das atividades da instituição desde a criação dela. Além disso, informou que as cotas pertencentes a ele e à esposa, Janei Mendonça, serão cedidas para que “eventuais valores decorrentes da participação do casal na empresa sejam destinados a finalidades sociais e educacionais”.

“O Iter será transformado em entidade sem fins lucrativos, reforçando sua vocação exclusivamente educacional e social”, diz a nota. O texto acrescenta que o ministro continuará ligado à escola “prestando serviços exclusivamente acadêmicos, na qualidade de professor”.

No site do Instituto Iter, Mendonça aparece listado como professor do curso “A Arte e a Ciência da Oratória”.

A mudança no perfil jurídico da organização, de acordo com o comunicado, foi definida em conjunto com Victor Godoy Veiga, presidente do instituto. Mendonça e Veiga integraram o primeiro escalão do governo federal iniciado em 2019: o ministro do STF chefiou o Ministério da Justiça e Segurança Pública entre abril de 2020 e março de 2021; já Veiga comandou o Ministério da Educação de março de 2022 a janeiro de 2023.

Nesta mesma quinta-feira, reportagem publicada pela Revista Fórum indicou que o Iter já firmou pelo menos 55 contratos com órgãos públicos de 14 unidades federativas, totalizando cerca de R$ 10,8 milhões. Conforme a apuração assinada pelo jornalista Plínio Teodoro, 54 desses acordos teriam sido celebrados por meio de contratação direta, sem licitação. A diretoria do instituto foi procurada, mas ainda não respondeu aos questionamentos levantados pela matéria.

Mendonça informou que pretende concluir todos os trâmites para a alteração estatutária do Iter “o mais brevemente possível”. O processo inclui registro em cartório, ajustes no contrato social e adequação da contabilidade para que a organização passe a operar como associação civil de interesse público, sem distribuição de dividendos.

A nota não detalha prazos para a conclusão da transferência das cotas nem para a migração efetiva do modelo empresarial para o modelo filantrópico, mas ressalta que os valores a que o casal teria direito serão integralmente direcionados a projetos educacionais. O ministro destacou ainda que continuará ministrando aulas voluntariamente após a mudança de perfil.

Especialistas em direito administrativo observam que a saída de um ministro do STF de uma sociedade empresarial tende a reduzir potenciais questionamentos éticos quanto a conflitos de interesse, especialmente quando a entidade mantém contratos com a administração pública. Membros do meio acadêmico também avaliam que a transformação do Iter em organização sem fins lucrativos pode facilitar parcerias futuras com entes federativos, já que esse formato costuma ter incentivos fiscais e maior aceitação em programas de capacitação voltados ao setor público.

Enquanto a nova configuração jurídica não é finalizada, o Instituto Iter continua operando com sua grade regular de cursos, que inclui programas de curta duração em gestão, oratória e liderança. A instituição também oferece módulos de pós-graduação executiva em parceria com professores convidados. Por ora, as turmas seguem recebendo matrículas normalmente, sem alteração de preços ou de calendário anunciada.

Ao final da nota, o ministro reforçou que as medidas adotadas têm como objetivo “afastar questionamentos e ampliar a transparência”, bem como reafirmar uma “convicção pessoal de que a educação deve servir ao bem comum”.