Em um importante passo para a definição da Zona de Expansão, Aracaju aceitou a proposta de São Cristóvão em relação ao limite territorial da área, abrindo caminho para a realização de um plebiscito sobre a questão. O acordo foi firmado durante uma audiência de conciliação na Justiça Federal, atendendo a um pedido da Prefeitura de Aracaju.

A audiência, conduzida pelo juiz Edmilson Pimenta, contou com a presença da procuradora da República, Gisele Bleggi, representante do Ministério Público Federal (MPF), além de representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Governo do Estado, e das prefeituras de Aracaju e São Cristóvão, entre outros envolvidos no processo.

Esse encontro representa mais uma etapa essencial para viabilizar o plebiscito, com o objetivo de construir um consenso sobre os limites territoriais necessários para o andamento da consulta popular. Durante a audiência, foram apresentados cinco pontos possíveis de delimitação territorial, elaborados pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação de Sergipe (Seplan), com base em estudos técnicos.

Inicialmente, Aracaju defendeu a adoção do ponto P3, fundamentado em um mapa histórico de 1940, acreditando que essa alternativa seria a melhor solução para conciliar os interesses das partes. A prefeita Emília Corrêa destacou a importância de avançar no processo:

“Nossa prioridade sempre foi garantir que esse processo avance. Sempre pensamos nas milhares de famílias que convivem com essa incerteza há tantos anos. Defendemos uma proposta baseada em critérios técnicos e históricos, mas entendemos que o interesse coletivo precisa prevalecer,”

Com a ausência de consenso por parte de São Cristóvão, Aracaju tomou a decisão de acatar o ponto P6, visando acelerar o processo e cumprir a decisão judicial. A prefeita ressaltou:

“O mais importante para Aracaju nunca foi discutir qual ponto seria adotado, mas assegurar que a população da Zona de Expansão tenha o direito de decidir seu futuro por meio do plebiscito. Abrimos mão da proposta que defendíamos porque entendemos que o interesse coletivo está acima de qualquer divergência,”

O procurador-geral do município, Hunaldo Mota, também reforçou o compromisso da gestão com o interesse público, enfatizando que a decisão de adotar o ponto P6 foi uma estratégia para garantir o avanço do plebiscito.

“Aracaju chegou à audiência defendendo uma proposta construída com base em critérios técnicos e históricos. No entanto, diante da ausência de consenso, fizemos isso porque entendemos que o mais importante é assegurar o avanço do plebiscito,”

Porém, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que os pontos de delimitação sozinhos não são suficientes para a atualização da base cartográfica. O órgão solicitou a apresentação dos perímetros territoriais completos de Aracaju e São Cristóvão. Assim, ficou definido que o Governo do Estado terá um prazo de 20 dias para enviar essas informações ao IBGE, enquanto o processo permanecerá suspenso até a atualização dos dados técnicos.

É importante lembrar que, em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão da Justiça Federal em Sergipe, que considerou inconstitucional a gestão de limites territoriais de São Cristóvão por Aracaju, sem a consulta da população. Essa mudança impactou o repasse financeiro mensal da União e do estado para os dois municípios. Em março deste ano, o Senado aprovou um Projeto de Lei Complementar que estabelece diretrizes para a realização de plebiscitos antes do desmembramento de áreas municipais, influenciando diretamente a disputa territorial da Zona de Expansão entre Aracaju e São Cristóvão.