A 56ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) chegou ao fim nesta semana, na Cidade do Panamá, após quatro dias de intensos debates que reuniram chanceleres e chefes de delegação de todo o continente. Sob o lema oficial “Multilateralismo firme em defesa da democracia: segurança hemisférica e estabilidade nos Estados americanos”, o encontro aprovou uma série de resoluções que miram desde a defesa institucional até temas sociais emergentes.
O documento central, a Declaração do Panamá, reafirmou o compromisso coletivo com democracia, Estado de Direito e direitos humanos. Além disso, os países destacaram a meta de fortalecer a cooperação contra o crime organizado transnacional, apontado como uno dos maiores desafios contemporâneos para a segurança hemisférica.
“A defesa da democracia depende da união de esforços para conter ameaças comuns e proteger direitos fundamentais”, pontua o texto.
A agenda política ganhou contornos práticos quando a situação da Bolívia foi submetida a votação. A Assembleia decidiu enviar uma missão de alto nível para apoiar o governo de Luis Arce na construção de diálogo e no restabelecimento da ordem constitucional, condenando episódios de violência e violações de direitos humanos registrados nos últimos meses.
A Nicarágua recebeu as críticas mais duras. Em nova declaração, os Estados-membros manifestaram “profunda preocupação com a deterioração dos direitos humanos e a erosão sistemática da ordem democrática” durante o governo de Daniel Ortega e Rosario Murillo. O texto cita denúncias de detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e a morte, sob custódia estatal, do líder indígena Brooklyn Rivera. A OEA voltou a pedir que Manágua retome o diálogo político, restabeleça liberdades civis e reveja a decisão de deixar a organização.
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Outra resolução reiterou apoio à Argentina na disputa com o Reino Unido pelas Ilhas Malvinas, reivindicando a retomada de negociações pacíficas de soberania. Houve ainda homenagem ao Panamá pela recepção do encontro e alusão aos 200 anos do Congresso Anfictiônico de 1826, iniciativa pioneira de integração idealizada por Simón Bolívar.
No campo administrativo, foram escolhidos novos integrantes para órgãos do Sistema Interamericano. O Comitê Jurídico Interamericano contará com Julio José Rojas-Báez (República Dominicana), Alejandro Alday González (México) e María Rosa Guimarães Loula (Brasil). O Tribunal Administrativo terá Janet Nosworthy (Jamaica); o Comitê de Auditoria, Norman Brown (Estados Unidos). Já o Centro de Estudos da Justiça das Américas receberá Patricia Elizabeth Gámez (Guatemala) e Santiago Pereira Campos (Uruguai). Os mandatos começam em 1º de janeiro de 2026.
Entre as pautas sociais, foram aprovadas diretrizes para ampliar políticas de saúde mental, fortalecer direitos das pessoas com deficiência, agilizar ajuda humanitária e fomentar a cooperação em telecomunicações e tecnologia da informação. O orçamento da OEA para 2027 e um pacote de reformas administrativas internas também passaram sem objeções.
Ao encerrar a sessão plenária, os representantes reiteraram a necessidade de união frente a crises democráticas, migração, expansão do crime organizado e instabilidade institucional. O consenso, refletido na Declaração do Panamá, indica que o multilateralismo segue sendo a principal aposta regional para enfrentar desafios comuns e preservar a democracia no hemisfério.
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