Audiência nos EUA sobre tarifa extra a produtos do Brasil começa hoje em Washington

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) abre HOJE, 06/07, em Washington, a primeira audiência pública destinada a discutir a proposta de sobretaxar em 25% uma ampla cesta de produtos exportados pelo Brasil. A sessão está prevista para avançar até amanhã, 07/07, e marca uma etapa decisiva da investigação aberta pelo governo norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Segundo a programação divulgada, mais de 40 entidades e empresas brasileiras e norte-americanas confirmaram presença. Cada inscrito terá até cinco minutos para sustentar oralmente os argumentos já protocolados por escrito. Concluídas as exposições, os negociadores do USTR poderão formular perguntas adicionais, buscando esclarecer pontos técnicos antes de avançar para um parecer final.

Pelo lado brasileiro, figuram na lista Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Conselho dos Exportadores de Café (Cecafé), Confederação Nacional da Indústria (CNI), União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a fabricante de aeronaves Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também está inscrito para falar amanhã, representando a Comissão de Relações Exteriores do Senado.

A investigação, instaurada em 15/07/2025, analisa seis frentes: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais; combate à corrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal. Se concluir que práticas brasileiras “oneram ou restringem” o comércio dos EUA, o USTR poderá recomendar tarifas ou outras barreiras.

“O USTR não estabelece o nexo legal exigido entre um ato, política ou prática concreta do Brasil e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos EUA”

Esse trecho integra o documento encaminhado pelo Itamaraty no início de junho. Na manifestação diplomática, o governo brasileiro sustenta que eventuais sanções seriam injustificadas e pede que Washington se abstenha de “medidas unilaterais”.

“A legislação norte-americana não autoriza o USTR a impor medidas comerciais apenas por discordar de escolhas políticas de outro país soberano”

A expectativa é que, encerrada a fase de audiência, o USTR leve algumas semanas para consolidar perguntas pendentes e revisar as centenas de páginas já recebidas. Caso opte por recomendar a sobretaxa, a decisão ainda passará pelo crivo da Casa Branca, tradicionalmente envolvida quando o tema pode afetar cadeias de suprimentos ou interesses agrícolas internos.

Do lado empresarial, a principal preocupação recai sobre produtos agropecuários – café, carnes, açúcar e etanol lideram a pauta – e sobre componentes industriais fornecidos por empresas brasileiras a montadoras dos EUA. Analistas de comércio exterior lembram que um adicional de 25% poderia tornar itens do Brasil menos competitivos diante de rivais como México e Canadá, que mantêm acordos preferenciais com Washington.

Entidades norte-americanas, por sua vez, dividem-se. Enquanto associações de produtores de etanol defendem tarifas para “equalizar condições” contra o biocombustível importado do Brasil, empresas de tecnologia e pagamentos eletrônicos manifestam preocupação com represálias. Executivos alertam que retaliações brasileiras poderiam elevar custos de transações on-line ou atrasar investimentos em infraestrutura digital.

Sem previsão oficial de decisão, autoridades brasileiras afirmam que continuarão a dialogar com o governo Joe Biden e, se necessário, recorrerão a mecanismos de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Até lá, o setor exportador acompanha de perto a audiência de HOJE e aguarda os próximos passos em um processo que coloca em jogo bilhões de dólares em fluxos comerciais bilaterais.