A Câmara Municipal de São Paulo desembolsou R$ 7 milhões em maio para reembolsar despesas de 2,1 mil servidores que optam por planos privados de assistência médica. Os dados oficiais mostram pagamentos de até R$ 25 mil para um único funcionário, valor que a Casa atribui ao acúmulo de faturas de meses anteriores que ainda não haviam sido processadas.
O auxílio-saúde é regulamentado por lei municipal e recebeu, em maio, um reajuste de 20,79%. A correção elevou todos os tetos de reembolso. Na faixa etária de 0 a 18 anos, o limite passou de R$ 798,93 para R$ 965,03. Para beneficiários com 59 anos ou mais, o teto individual saltou de R$ 7.189,01 para R$ 8.683,61. As demais faixas acompanharam a mesma variação percentual.
Questionada sobre o aumento expressivo, a Câmara afirmou que a correção foi automática, prevista na legislação, e dispensou ato administrativo específico.
“Trata-se de parâmetro objetivo de correção inflacionária do setor de planos de saúde já definido no texto legal, e não de criação ou ampliação de benefícios”, esclareceu a área técnica do Legislativo paulistano.
Além do reembolso aos servidores, o Palácio Anchieta mantém um ambulatório interno que, na prática, funciona como serviço de atenção primária. Em maio, 35 profissionais de saúde — entre oftalmologistas, ginecologistas, psiquiatras, fisioterapeutas, enfermeiros e dentistas — custaram R$ 670 mil em salários líquidos.
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A estrutura conta com oito profissionais de enfermagem, 13 médicos, 10 especialistas em odontologia e dois servidores administrativos lotados na Secretaria de Assistência à Saúde. Há remunerações que alcançam R$ 30 mil mensais.
Mesmo com o posto próprio de atendimento, os funcionários do Legislativo são segurados pelo INSS e têm direito ao Hospital do Servidor Público Municipal, na Aclimação. Assim, o Legislativo sustenta simultaneamente três frentes de assistência: o ambulatório interno, o auxílio-saúde para reembolso de planos privados e a rede pública destinada ao funcionalismo.
Segundo a Câmara, as despesas variam mês a mês por fatores como rotatividade de pessoal, adesão ou saída de dependentes e reajustes praticados pelas operadoras nas datas de aniversário dos contratos.
“Entre essas variáveis estão a rotatividade de servidores (exonerações e admissões) e o reajuste anual dos planos de saúde, que ocorre nas datas de aniversário dos respectivos planos”, reforçou a Casa.
A soma dos gastos de maio acendeu o debate sobre a sustentabilidade das contas públicas em meio a pressões inflacionárias no setor de saúde suplementar. Embora o Legislativo afirme que respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialistas ouvidos por economistas da capital alertam que aumentos acima de 20% em um único exercício podem impactar o orçamento municipal já comprometido com outras despesas obrigatórias.
Por enquanto, não há indicação de mudança na política de ressarcimento. A Câmara argumenta que atua dentro da legalidade e que a manutenção do benefício depende da disponibilidade financeira do município. Enquanto isso, os contribuintes observam a evolução dos números e cobram transparência permanente sobre a prestação de contas do poder público.
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