Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) no dia 23/06, o ex-presidente Jair Bolsonaro confirmou ser proprietário de uma pistola que permanecia em sua casa durante o cumprimento da pena de 27 anos e três meses em regime domiciliar humanitário. O interrogatório integra a investigação aberta depois que a Polícia Militar do DF apreendeu o armamento no assoalho de um veículo oficial em Taguatinga, no último dia 15.
Segundo o inquérito, inicialmente o motorista Estácio Leite da Silva Filho, servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), afirmou ser o dono da arma. Minutos depois, ele mudou a versão e declarou que o equipamento pertencia a Bolsonaro e estava a caminho de um conserto por falha mecânica. A propriedade foi confirmada no sistema SIGMA, do Exército Brasileiro.
“Tinha três mulheres em casa e não podia ficar desarmado”, declarou Bolsonaro aos investigadores, justificando por que mantinha o revólver mesmo sob restrição de liberdade.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada nesta quarta-feira, 24/06, deu 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa apresentem suas manifestações. Somente após esses posicionamentos Moraes avaliará se houve falta grave — posse de objeto capaz de ferir terceiros — previsão que, de acordo com a Lei de Execução Penal, pode levar à perda do benefício da prisão domiciliar e ao retorno ao regime fechado, além da interrupção do prazo de progressão.
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Nos esclarecimentos enviados ao STF, os advogados do ex-presidente afirmam que a arma estava desativada. O percussor teria sido removido pela equipe de segurança, impedindo qualquer disparo. A defesa sustenta ainda que não há vedação legal para a posse de equipamentos registrados e acrescenta que Bolsonaro faz uso de medicações psiquiátricas que reduziram sua cognição, motivo pelo qual optou pela desativação do armamento.
A investigação examina também a conduta do 19º Batalhão da PMDF, responsável por monitorar a custódia. Moraes solicitou explicações sobre os procedimentos de vistoria aplicados aos veículos que entram e saem da residência do ex-chefe do Executivo. O objetivo é verificar se houve falha de fiscalização que permitiu a circulação da pistola.
Nesse estágio, a PCDF já anexou laudos que descrevem o calibre, o estado de conservação da arma e a ausência de percussor. Agentes ainda colhem depoimentos de servidores do GSI e de policiais que participaram da abordagem em Taguatinga. A expectativa é que o relatório completo seja encaminhado ao STF assim que as 48 horas de prazo expirarem.
Enquanto isso, Bolsonaro segue em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica e sob vigilância constante. Caso o ministro entenda que não houve falta grave, o regime humanitário permanecerá sem alterações. Se a infração for confirmada, o ex-presidente corre o risco de voltar para o presídio e de reiniciar a contagem de tempo para futuras progressões de regime.
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