O ex-presidente Jair Bolsonaro declarou à Polícia Civil do Distrito Federal que não teve qualquer propósito de infringir a legislação ao solicitar o conserto de uma pistola Glock 9mm, apreendida durante blitz no dia 15 de junho, em Taguatinga.
O depoimento ocorreu na residência onde ele cumpre prisão domiciliar temporária, sob acompanhamento do advogado Paulo Cunha Bueno. Segundo o defensor, Bolsonaro relatou ter percebido uma falha mecânica no armamento e, por isso, pediu a um militar de sua segurança que providenciasse o reparo.
“Em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal”, afirmou Bueno, classificando o episódio como “criminalmente acromático”.
De acordo com a defesa, a pistola pertence a Bolsonaro, está registrada em seu nome e não há determinação judicial suspensa ou vigente que anule esse registro. O advogado sustenta que, nessas condições, a arma deveria permanecer no endereço do ex-presidente enquanto não houvesse decisão contrária.
O veículo em que o segurança trafegava foi parado no bloqueio de rotina. Além da pistola, os policiais encontraram um carregador extra. Conduzido à delegacia, o motorista declarou que levava a arma porque ela apresentava pane e precisava de manutenção.
A Polícia Civil instaurou inquérito para esclarecer as circunstâncias do transporte do armamento. Paralelamente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, questionou a defesa sobre o motivo de o reparo ter sido solicitado “às vésperas do encerramento do período de 90 dias” da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro.
O magistrado afirmou que avaliará, nesta quinta-feira (25), se o regime domiciliar permanecerá ou será revisto. A decisão é aguardada pela defesa, que já encaminhou manifestação escrita na semana passada.
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Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por condenação relacionada a tentativa de subverter a ordem constitucional. Desde 27 de março, o ex-presidente está em regime domiciliar, com monitoramento eletrônico e restrições de comunicação impostas pelo STF.
Em nota divulgada nas redes sociais, a defesa disse esperar o arquivamento do inquérito da Polícia Civil “em breve”, por entender que não houve qualquer conduta configuradora de crime. O documento também reforça que todas as informações solicitadas pela Corte Suprema foram fornecidas dentro do prazo.
O episódio inflamou o debate jurídico sobre direitos de posse e porte de arma de ex-presidentes. Especialistas lembram que, mesmo com registro ativo, o transporte de armamento precisa seguir requisitos como guia de tráfego e justificativa funcional. Caso contrário, pode caracterizar irregularidade administrativa ou crime, dependendo da situação.
Investigadores agora buscam esclarecer se havia autorização específica para deslocar a pistola daquele endereço, bem como identificar a oficina responsável pelo suposto reparo. O segurança que conduzia o veículo entregou seu celular para perícia, e a Glock deve passar por exames técnicos para verificar o defeito alegado.
A defesa de Bolsonaro reitera que colaborará com todas as diligências:
“Aguardamos que os fatos sejam devidamente esclarecidos, pois não há qualquer indício de dolo ou de utilização indevida da arma”, concluiu Paulo Bueno.
Enquanto a decisão de Moraes não é publicada, Bolsonaro permanece em casa, sob a mesma rotina de visitas restritas e uso de tornozeleira eletrônica. Qualquer mudança no regime dependerá do entendimento do ministro sobre a gravidade do episódio e eventual descumprimento das condições impostas pelo STF.
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