Ex-presidente responde à PCDF nesta terça de sua residência em Brasília. A arma, registrada em seu nome, foi apreendida durante blitz em Taguatinga no dia 15.
O ex-presidente Jair Bolsonaro depõe à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) às 15h desta terça-feira, 23 de junho, em sua residência no Condomínio Solar de Brasília, onde cumpre prisão domiciliar. O interrogatório gira em torno de uma pistola registrada em seu nome que foi encontrada dentro de um veículo oficial conduzido por um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma blitz da Polícia Militar no Pistão Norte, em Taguatinga (DF), no último dia 15.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a defesa acompanhe todo o procedimento. Advogados poderão permanecer com Bolsonaro a partir das 14h, superando o limite diário de 30 minutos previsto na prisão domiciliar. A medida foi classificada como excepcional para garantir o preparo do depoimento.
De acordo com o boletim da PM, a arma foi localizada no assoalho do banco traseiro. Inicialmente, o condutor afirmou que o equipamento era seu, mas, ao constatar a ausência de registro, declarou que pertencia ao ex-presidente e costumava permanecer guardado no automóvel. Um carregador sobressalente também foi recolhido.
O servidor contou à delegacia que a pistola apresentava falha mecânica e que fora entregue a ele para reparo com previsão de devolução no dia seguinte. A partir daí, surgiram questionamentos sobre a necessidade de manutenção a poucos dias de se esgotar o prazo de 90 dias da custódia temporária fixado pelo STF.
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“A arma estava desativada, pois o percussor foi removido pela própria equipe de segurança,” informou a defesa em petição encaminhada à Corte.
Os advogados confirmaram a propriedade e afirmaram ainda que Bolsonaro faz uso de medicações psiquiátricas que afetam sua cognição, razão pela qual o armamento teria sido inutilizado como forma de prevenção. Segundo o documento, não há impedimento legal para que ele mantenha armas registradas.
Moraes também solicitou explicações ao comandante do 19º Batalhão da PMDF, responsável pela vigilância externa do imóvel, sobre o cumprimento das revistas em veículos que entram e saem do local. A Corte quer saber se o procedimento padrão foi seguido no dia da apreensão e quais providências estão sendo adotadas para evitar situações semelhantes.
Após o depoimento, a PCDF deverá encaminhar um relatório preliminar ao STF, que avaliará se houve violação das condições da prisão domiciliar. Eventuais descumprimentos podem resultar no endurecimento das medidas cautelares, incluindo a possibilidade de revogação do regime domiciliar.
A audiência desta tarde soma-se a outros inquéritos em curso que investigam a conduta do ex-mandatário depois de deixar o Palácio do Planalto. Para a defesa, o caso da pistola é pontual e não se relaciona a investigações anteriores. O entorno jurídico, contudo, avalia que qualquer nova infração pode pesar na análise global do comportamento do ex-chefe do Executivo.
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