Ex-presidente responde à Polícia Civil às 15h desta terça em sua residência. Moraes liberou presença dos advogados de defesa na oitiva e reunião prévia nesta segunda.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a equipe de defesa de Jair Bolsonaro esteja presente no depoimento que o ex-presidente vai prestar, às 15h desta terça-feira, 23/06, à Polícia Civil do Distrito Federal. A oitiva, marcada para acontecer na residência em que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, integra o inquérito que apura a presença de uma pistola pertencente ao ex-mandatário em poder de um de seus seguranças.
A decisão de Moraes, divulgada no domingo, também permite que os advogados se reúnam livremente com o cliente nesta segunda-feira, 22/06, sem limite de tempo. O acesso irrestrito foi solicitado para que a defesa alinhe a estratégia antes da oitiva formal.
O caso ganhou corpo depois que, às 23h30 de 15/06, um Honda Civic foi parado em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga, durante operação de rotina. Dentro do veículo, conduzido por um servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), policiais encontraram uma Glock calibre 9 mm registrada no nome de Bolsonaro e um carregador sobressalente.
“A arma me foi entregue devido a uma pane. Retirei a pistola na própria segunda-feira (15) para levá-la ao conserto e devolveria no dia seguinte”, relatou o motorista em depoimento prestado na delegacia.
Segundo o boletim de ocorrência, o servidor foi encaminhado para prestar esclarecimentos e liberado em seguida. A pistola ficou apreendida como prova no inquérito que tramita sob supervisão do STF, uma vez que o episódio envolve o ex-chefe do Executivo federal.
Depois da abordagem, a defesa de Bolsonaro confirmou a propriedade da arma e alegou que o ex-presidente não tem impedimento legal para manter armamento em casa. Os advogados afirmam que o objeto fora entregue ao segurança apenas para manutenção e que não há indício de uso ilícito.
No processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contrária a eventuais revisões de restrições impostas a Bolsonaro em outras ações. Moraes, por sua vez, também analisa o andamento de processos paralelos, entre eles um que envolve o deputado Eduardo Bolsonaro.
O depoimento desta terça-feira será acompanhado por delegados e investigadores designados pelo Departamento de Polícia Especializada. Caso surjam novos elementos, a autoridade policial poderá solicitar perícias adicionais ou a oitiva de outras testemunhas.
Com a decisão de Moraes, a defesa obtém espaço para questionar, no momento em que os fatos forem apresentados, qualquer contradição ou vício de procedimento. Após a conclusão da entrevista, a Polícia Civil enviará relatório ao ministro, que decidirá sobre a necessidade de novas diligências ou o eventual arquivamento do inquérito.
Analistas jurídicos observam que, embora a apreensão da arma tenha ocorrido há uma semana, o depoimento de Bolsonaro pode produzir reflexos em outros processos, principalmente aqueles que discutem a conduta do ex-presidente com relação a normas de segurança e posse de armamento.
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