A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (17) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele possa receber, em sua residência, o presidente da Argentina, Javier Milei, em 25 de julho. O encontro, segundo o requerimento, deverá contar também com três integrantes da comitiva argentina.
No documento, os advogados explicaram que Milei estará no Brasil na data mencionada e manifestou interesse em visitar Bolsonaro em Brasília. A petição foi endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, responsável por autorizar ou negar qualquer visita durante o período de prisão domiciliar.
A equipe jurídica do ex-presidente frisou que pretende cumprir todas as condições já impostas pelo magistrado.
“Em absoluta cautela e em estrita observância às determinações emanadas por Vossa Excelência, submete-se previamente o presente requerimento à apreciação desse Juízo, a fim de que seja expressamente autorizada a realização da referida visita pretendida”,
registrou a petição.
A comitiva de Milei deverá ser formada pelo ministro das Relações Exteriores, Pablo Quirino, pela secretária-geral da Presidência, Karina Milei, e pelo intérprete Enrique Luis de Boero Baby. O grupo pretende se deslocar até a residência onde Bolsonaro cumpre a pena, redução concedida após procedimento cirúrgico e quadro de pneumonia bacteriana.
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Condenado em 2025 a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro iniciou o cumprimento da pena em regime fechado. Ao longo do ano passado, a equipe médica solicitou a transferência para o regime domiciliar, alegando fatores clínicos. O STF autorizou a mudança, mas manteve regras rígidas de acesso, incluindo a obrigação de comunicação prévia e aprovação de qualquer visita.
Conforme a legislação, presos em regime domiciliar precisam de autorização judicial para receber pessoas que não façam parte do núcleo familiar. A visita de chefes de Estado estrangeiros, ainda que de caráter pessoal, exige aval oficial de segurança e coordenação diplomática. Caso o STF dê sinal verde, o Itamaraty e a Polícia Federal deverão articular o esquema de proteção e o controle de acessos.
A solicitação acontece em meio a uma agenda de Milei no país. O presidente argentino participará de eventos econômicos em São Paulo e, posteriormente, viajará a Brasília para as tratativas com Bolsonaro. Fontes próximas às chancelarias ressaltam que a conversa tem caráter político e simbólico, mas não está vinculada a compromissos formais entre os governos.
Pelo protocolo em vigor, Moraes analisará o requerimento nos próximos dias. Ele poderá deferir, impor condicionantes adicionais ou negar a visita. Até a tarde desta sexta-feira, o gabinete do ministro não havia se manifestado publicamente.
Além da visita de Milei, a defesa solicitou que membros da equipe argentina possam permanecer no local pelo tempo necessário à reunião privada. Os advogados argumentaram que a interação seria breve e ocorreria sob supervisão. Caso a autorização seja concedida, será a primeira visita de um chefe de Estado a Bolsonaro desde o início da prisão domiciliar.
Enquanto aguarda a decisão, o ex-presidente segue cumprindo as medidas impostas: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de participar de atos políticos presenciais e apresentação de relatórios médicos periódicos. A eventual recepção de Milei dependerá, portanto, do crivo final do STF.
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