Brasil contesta investigação dos EUA sobre trabalho escravo e pede fim de possíveis tarifas

O governo brasileiro reagiu com firmeza ao inquérito aberto pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que aponta supostas falhas do país no combate ao trabalho escravo. Em carta encaminhada na segunda-feira, 06/07, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou a apuração norte-americana como “arbitrá­ria” e “incompleta”, alegando ausência de base legal sólida e desconsideração das políticas já implementadas por Brasília.

Vieira lembrou que, desde o início do processo, o Brasil cooperou com o USTR por meio de trocas de documentos, reuniões técnicas e envio de relatórios detalhados sobre a legislação, as operações de fiscalização e as medidas de responsabilização de empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão. Mesmo assim, afirmou o chanceler, o relatório emitido pela Seção 301 sobre Trabalho Forçado “não abordou de maneira substantiva — muito menos refutou — as evidências apresentadas”.

“O Brasil interagiu de forma construtiva com o USTR, inclusive mediante a apresentação de vasta documentação comprobatória (…). O Relatório da Seção 301 sobre Trabalho Forçado e a Notificação de Conclusões, contudo, não abordam de maneira substantiva as evidências apresentadas pelo Brasil”, escreveu o ministro.

No documento, o Itamaraty argumentou que não há “qualquer indício” de que produtos brasileiros confeccionados com mão de obra forçada tenham ingressado no mercado norte-americano. O chanceler citou dados que, segundo ele, demonstram que o país conta com “um dos sistemas mais robustos do mundo” para identificar, resgatar e indenizar vítimas de trabalho análogo à escravidão, além de punir os responsáveis.

O governo teme que a investigação culmine na aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre determinados itens exportados para os Estados Unidos. Para Mauro Vieira, tais sobretaxas “não são um meio viável nem eficaz para eliminar o trabalho forçado” e podem prejudicar cadeias produtivas que já seguem protocolos internacionais de responsabilidade social.

“Pedimos ao USTR que retire o Brasil de qualquer decisão decorrente da investigação e que não imponha medidas comerciais contra produtos brasileiros”, solicitou o chanceler.

Além do pedido de arquivamento do processo, a chancelaria reiterou a disposição para ampliar o fluxo de informações com órgãos norte-americanos e organismos multilaterais. A pasta também destacou iniciativas como o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, a “Lista Suja” de empregadores e programas de reinserção das vítimas no mercado formal como exemplos de boas práticas.

Diplomatas brasileiros avaliam que, sem a retirada do caso, o contencioso pode escalar e criar novo foco de tensão comercial entre os dois países em um momento de tentativa de retomada de acordos bilaterais. Por ora, o Itamaraty aguarda uma resposta oficial de Washington antes de decidir quais passos adotará em foros internacionais, incluindo a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Nos bastidores, investidores e entidades do agronegócio acompanham com atenção o desdobramento, temendo que a simples ameaça de sobretaxa provoque repercussões em contratos futuros e na reputação dos produtos brasileiros. O setor afirma cumprir rígidas certificações de origem e defende que eventuais casos isolados sejam tratados com agências de fiscalização internas, sem generalizações.