Ministério da Fazenda autorizou a contratação de até US$ 1 bilhão junto ao BID para financiar o Eco Invest Brasil. Despacho foi publicado em 04/09/2026 após aval da Secretaria do Tesouro e da PGFN.

O Ministério da Fazenda autoriza a União a contratar crédito externo de até US$ 1 bilhão junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O montante será destinado ao Eco Invest Brasil, iniciativa que compõe a estratégia federal de aceleração da transformação ecológica e de atração de investimentos privados estrangeiros para projetos verdes.

O sinal verde consta de despacho publicado nesta sexta-feira, 04/09/2026, após manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A decisão baseia-se no Artigo 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e em resoluções já aprovadas pelo Senado, que fixam limites e condições para operações de crédito externas.

Com a autorização, a União poderá formalizar o contrato com o BID, instituição multilateral que financia iniciativas de desenvolvimento na América Latina e no Caribe. O dinheiro reforça o Plano de Transformação Ecológica – Novo Brasil, coordenado pelos Ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Entre os mecanismos criados, destaca-se o hedge cambial, que diminui a exposição a oscilações do dólar e torna o ambiente de negócios brasileiro mais previsível para capitais internacionais.

O Eco Invest Brasil opera no modelo de blended finance, combinando recursos públicos e privados. A parcela chamada de capital catalítico — proveniente do governo ou de instituições com maior tolerância a risco — permite alavancar valores adicionais de mercado, elevando o volume total disponível para empreendimentos sustentáveis. Nesse sistema, avaliam-se tanto o retorno financeiro quanto o impacto social e ambiental dos projetos apoiados.

Na frente de economia circular, as ações previstas podem beneficiar mais de 2 milhões de pessoas nos eixos Nordeste, Sudeste e Sul. Já no pilar de transição energética, está programada a construção de uma biorrefinaria no interior da Bahia, projetada para produzir mais de 20 mil barris diários de óleo vegetal. A matéria-prima abastecerá a fabricação de Sustainable Aviation Fuel (SAF) e diesel renovável, compatíveis com a frota aérea e rodoviária atuais.

Outra vertente envolve adaptação climática. O programa passa a financiar a modernização de redes elétricas na Bahia, em São Paulo e no Mato Grosso do Sul. A proposta inclui o aterramento de linhas vulneráveis a chuvas intensas e ventos fortes, medida que reduz interrupções no fornecimento e aumenta a resiliência diante de eventos climáticos extremos.

A expectativa dos formuladores da política é que o empréstimo do BID sirva como efeito multiplicador, atraindo novas rodadas de captação no setor privado. Conforme o Ministério da Fazenda, o Eco Invest Brasil busca criar um ambiente institucional e regulatório mais sólido, capaz de sustentar a expansão de projetos de baixo carbono e de inovação verde nos próximos anos.

Além do crédito recém-autorizado, o governo já ajustou regras de remuneração de fundos vinculados ao programa e instituiu regimes especiais para fundos de inovação. As medidas integram um pacote de incentivos destinado a acelerar a transição ecológica e a posicionar o país na rota global de investimentos sustentáveis.