Governo anunciou meta de restauração que recebeu elogios e cobranças. Especialistas pedem plano técnico, financiamento e ação conjunta entre conservação e restauração.

A promessa do governo brasileiro de restaurar 163 mil quilômetros quadrados de terras degradadas até 2030 recebeu elogios de organizações internacionais e da sociedade civil, mas também gerou cobranças por medidas concretas para transformar a meta em resultados palpáveis.

Especialistas consultados destacaram que a ambição do número precisa ser acompanhada de um desenho técnico e institucional capaz de acompanhar, financiar e executar as ações necessárias. Entre os pontos apontados estão a integração entre conservação e restauração, recuperação da produtividade de áreas degradadas e mudanças no manejo agrícola.

A especialista em sistemas alimentares da WWF Global, Luiza Soares, avaliou a meta como ambiciosa e ressaltou a necessidade de tradução em ações práticas.

Implementar esses objetivos requer uma abordagem integrada no uso da terra, que significa colocar ao mesmo lado a conservação e a restauração dos ecossistemas, a recuperação da produtividade de áreas degradadas, o manejo sustentável do solo e a transformação dos sistemas alimentares agrícolas

Pessoas que vivem e dependem dessas terras devem ser incluídos de maneira significativa, especialmente nos lugares onde a degradação afeta diretamente a segurança alimentar e hídrica, os meios de subsistência e a natureza

Representantes de redes de restauração também pediram fiscalização e monitoramento constantes para checar a evolução anual das promessas firmadas durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), realizada em Ulaanbaatar, na Mongólia.

O conselheiro executivo da Rede para Restauração da Caatinga (ReCaa), Pedro Sena, afirmou que o acompanhamento da sociedade civil será essencial para avaliar o avanço dos compromissos de conservação do solo.

A partir de agora, nosso foco deve ser monitorar a situação de perto, para que possamos avaliar e entender, ano a ano, como estamos evoluindo em relação aos nossos compromissos de conservação do solo

Para especialistas em políticas públicas, a apresentação da meta foi tardia e exige reforço de estrutura administrativa e orçamento. O Instituto Escolhas sugeriu medidas como a regulamentação da recém-aprovada Lei de Recuperação da Vegetação da Caatinga e a criação de uma Secretaria Especial voltada à recuperação da Caatinga e ao combate à desertificação, com status e recursos compatíveis com a missão.

O Brasil, precisa fortalecer a estrutura administrativa e orçamentária para tirar essa meta do papel. Para isso, a proposta do Instituto Escolhas é a regulamentação da recém-aprovada Lei de Recuperação da Vegetação da Caatinga e a criação de uma Secretaria Especial de Recuperação da Caatinga e Combate à Desertificação, vinculada à Presidência da República, com status de ministério, orçamento e quadro funcional adequado à missão

Os números que embasam o compromisso fazem parte das metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN), vinculadas à Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD). Além da restauração de 163 mil km², estão previstas ações de prevenção, conservação e manejo sustentável em 3,51 milhões de km², totalizando 3,67 milhões de km² nas metas LDN.

O cálculo nacional toma como referência o ano de 2020, quando foram identificados 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação; para alcançar a neutralidade, o país precisa, até 2030, manter ou aumentar essa área de terras saudáveis e produtivas em relação a esse referencial.

No âmbito regional, o Consórcio Nordeste foi à COP17 para apresentar projetos de restauração da Caatinga e assinou um memorando com a UNCCD para ampliar cooperação técnica e visibilidade ao bioma, com a expectativa de aumentar investimentos e integração em redes internacionais de regiões secas.

Estamos confiantes de que, a partir dele, teremos mais canais e caminhos abertos para concretizar os projetos e as ações do Plano Brasil Nordeste de Transformação Ecológica. Com isso, colaborar com o mundo para reduzir emissão de carbono e degradação da terra

O Nordeste é um território fundamental para fortalecer uma rede de políticas de combate à desertificação, restauração de terras e resiliência climática. Estamos muito satisfeitos com a formalização dessa cooperação

Ao final, especialistas e representantes concordaram que o desafio agora é operacionalizar a ambição: transformar metas e memorandos em políticas públicas, orçamento, governança e participação das comunidades locais para que a restauração ocorra de forma técnica, justa e mensurável.