O governo brasileiro percebe um clima mais favorável em Washington para ampliar parcerias de segurança, mas deixa claro que o etanol seguirá fora das negociações tarifárias em curso entre os dois países. A avaliação foi feita nesta terça-feira (07/07) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, logo após participar de mais uma rodada de conversas técnicas com representantes do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).

Segundo o ministro, houve avanço em um ponto considerado estratégico pelo Palácio do Planalto: a cooperação integrada no combate ao crime transnacional.

“Nós tratamos de um pedido que o presidente Lula tem feito de cooperação integrada de combate ao crime transnacional. Há reconhecimento de que é possível avançar nesse ponto”, afirmou o ministro.

Ainda esta semana, Brasília e Washington pretendem realizar uma nova reunião técnica e, em seguida, um encontro político com o representante comercial norte-americano, Jamieson Greer. O debate ocorre às vésperas do encerramento da consulta pública aberta pelos Estados Unidos para ouvir empresas e entidades sobre a possível imposição de sobretaxas a produtos brasileiros.

Apesar do clima descrito como “construtivo”, Márcio Elias Rosa reiterou que o governo federal manterá o foco exclusivo na questão tarifária.

“A principal orientação do presidente é que não sairemos da mesa e também não deixaremos que outros temas sejam discutidos”, destacou.

Entre esses temas está o etanol. O ministro voltou a defender que o biocombustível fique fora do escopo das tratativas. Para ele, tratar apenas da tarifa sobre o etanol ignoraria a interdependência entre as cadeias produtivas de etanol e açúcar, além de abrir espaço para impactos negativos sobre a indústria nacional – sobretudo no Nordeste.

“O governo vem defendendo que o etanol não seja tratado nessa discussão. É uma pena que outras pessoas pensem diferente para que o etanol americano possa entrar no mercado brasileiro com facilidade”, afirmou.

Elias Rosa lembra que o açúcar brasileiro enfrenta atualmente uma sobretaxa próxima de 100% para entrar nos Estados Unidos. “Não dá para dissociar as duas cadeias”, ressaltou, observando que o curto prazo para um acordo recomenda concentrar esforços “no que pode dar resultado positivo”.

Em audiência pública promovida pelo USTR, representantes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia, da União Nacional do Etanol de Milho e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil apoiaram a posição brasileira. Na avaliação das entidades, a recente queda nas importações de etanol norte-americano não se deve apenas às tarifas, mas principalmente à expansão da produção interna de etanol de milho, que reduziu a necessidade de compras externas.

As organizações defenderam que, como maiores produtores globais de etanol, Brasil e Estados Unidos deveriam concentrar esforços na expansão do mercado internacional de biocombustíveis, evitando disputas bilaterais.

Todo o debate ocorre sob a investigação aberta pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. O dispositivo permite a Washington apurar políticas de outros países consideradas desleais ou prejudiciais às empresas norte-americanas. Caso identifique práticas danosas, o governo dos EUA pode impor sobretaxas ou outras barreiras comerciais. O processo atual mira regras brasileiras sobre comércio digital, propriedade intelectual e compras governamentais, entre outros pontos.

A conclusão dessa investigação e a eventual adoção de tarifas adicionais dependem do resultado da consulta pública que ainda recebe manifestações. Até lá, a diplomacia econômica brasileira pretende manter o diálogo aberto, mas com limites bem definidos: avançar onde há consenso e blindar o etanol das discussões.