Na 89ª sessão, a Câmara aprovou o PL que incorpora acompanhamento psicológico ao pré-natal. Vereadores criaram uma frente parlamentar para enfrentar o feminicídio e proteger mulheres vulneráveis.
Durante a 89ª Sessão Ordinária, nessa terça-feira (13/10), a Câmara Municipal de Aracaju apreciou seis proposituras, entre projetos de lei, um projeto de resolução e duas moções. Entre os destaques da pauta estiveram iniciativas voltadas à promoção da saúde, à proteção de gestantes em situação de vulnerabilidade e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
O projeto de lei 15/2026, de autoria do vereador Rodrigo Fontes (PSB), foi aprovado em redação final. A proposição institui, no âmbito do município de Aracaju, o acompanhamento psicológico como parte integrante do pré-natal oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o texto aprovado, as unidades de saúde do município deverão garantir, no mínimo, uma avaliação psicológica inicial para todas as gestantes cadastradas no pré-natal da rede municipal, além de atendimentos periódicos conforme o risco emocional identificado pela equipe de saúde.
O projeto também estabelece prioridade no atendimento para gestantes em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica ou que apresentem sinais de depressão, ansiedade ou outros transtornos psíquicos. Os atendimentos deverão ser registrados no prontuário eletrônico da gestante, com sigilo profissional e proteção das informações pessoais.
Na mesma sessão, o projeto de lei 96/2026, de autoria do vereador Vinícius Porto (PDT), foi aprovado. A proposição denomina rua Sonia Maria Vieira Almeida a atual rua sem denominação situada ao lado do condomínio Portal dos Coqueiros, no bairro São José dos Náufragos. Os dois projetos em redação final agora seguem para sanção ou veto do Poder Executivo.
Em primeira discussão, o projeto de lei 22/2025, de autoria do vereador Fábio Meireles (PDT), foi aprovado e seguirá para a segunda discussão. A proposta institui a vacinação itinerante nas escolas e creches do município de Aracaju, com o objetivo de assegurar o acesso de todas as crianças à vacinação por meio do deslocamento das equipes de saúde às unidades educacionais durante o período letivo, contribuindo para a efetividade das campanhas de controle e erradicação de doenças.
O projeto de resolução 3/2026, de autoria do vereador Isac Silveira (União Brasil), instituiu a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Feminicídio e Defesa da Mulher (FPMCF) no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju. A Frente terá como objetivo ampliar a discussão e o desenvolvimento de iniciativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, reunindo parlamentares e representantes da sociedade civil e de outros setores interessados na promoção dos direitos das mulheres.
O texto aprovado determina que as reuniões da Frente Parlamentar sejam abertas à participação da população e ocorram de forma itinerante, com atenção especial aos bairros de Aracaju com maior incidência de violência doméstica.
Na sessão também foram aprovadas duas moções. A moção 65/2026, de autoria do vereador Breno Garibalde (PSB), presta solidariedade à procuradora da república Dra. Gisele Bleggi Cunha em razão de intimidações, agressões misóginas e ameaças de morte sofridas em redes sociais no exercício de suas funções institucionais. A moção 66/2026, de autoria do vereador Maurício Maravilha (União Brasil), aplaude a estudante Naiane Vitória Nascimento Hermenegildo por ter vencido a etapa estadual do concurso de redação do Programa Jovem Senador 2026. Ambas as moções foram aprovadas por meio de votação única.
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