Parlamentares colocaram na pauta a MP 1.357/2026, que zera a alíquota de 20% sobre compras internacionais até US$ 50. A tramitação é acelerada: a MP expira em 08/09 e a Comissão Mista vota o relatório às 16h.

A Câmara dos Deputados incluiu na pauta de HOJE, 31/08, a medida provisória (MP) 1.357/2026, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. O texto, enviado pelo Executivo, elimina a alíquota de 20% do Imposto de Importação para compras feitas em sites estrangeiros cujo valor não ultrapasse US$ 50.

A tramitação tem passo acelerado porque a MP perde validade em 08/09 se não for analisada pelo Congresso Nacional. A programação prevê dois momentos decisivos: às 16h, a Comissão Mista instalada para avaliar o mérito da proposta vota o relatório favorável elaborado pela senadora Leila Barros (PDT-DF); em seguida, às 18h, o Plenário da Câmara inicia sessão deliberativa. Caso os deputados aprovem o parecer, o texto segue imediatamente para o Senado.

Nos bastidores, parlamentares afirmam que a instalação da comissão mista só avançou após conversas diretas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Anteriormente, a análise estava travada e gerava risco de caducar antes do prazo final.

A hipótese de zerar a tarifa divide setores econômicos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) sustenta que manter o imposto reduz práticas consideradas concorrência “desleal”, sobretudo de mercadorias importadas da China, enquanto integrantes do governo defendem que a isenção estimula o consumo popular e desonera o bolso de quem costuma comprar pequenas encomendas online.

Além da “taxa das blusinhas”, o Congresso realiza esta semana um chamado “esforço concentrado” para destravar matérias de interesse do Executivo. Entre elas estão duas propostas de emenda à Constituição (PECs) e duas medidas provisórias voltadas a trabalhadores de aplicativo.

Na quarta-feira, 02/09, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa a PEC que extingue a escala 6×1 – seis dias trabalhados para um de descanso. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou 12 emendas apresentadas; a estratégia é aprovar o texto sem mudanças para evitar retorno à Câmara.

No campo das plataformas digitais, os deputados podem votar a MP 1.360/2026, que simplifica exigências para mototaxistas e motofretistas, e a MP 1.366/2026, que cria linha de crédito destinada à compra de motos e bicicletas elétricas por entregadores.

Também estão no radar projetos que prorrogam incentivos fiscais a doações para programas de atenção oncológica e à pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do novo Plano Nacional de Cultura para o decênio seguinte.

Por enquanto, o foco de líderes governistas e de boa parte da oposição recai sobre a sessão de HOJE. O resultado servirá de termômetro para medir o alinhamento da base aliada em votações econômicas e indicará o grau de resistência de setores empresariais a medidas de abertura comercial de pequeno porte.