O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior confirmou, nesta terça-feira (23/06), que seguirá o cronograma de elevação das tarifas de importação aplicadas a veículos elétricos e híbridos trazidos do exterior. Ao mesmo tempo, o colegiado decidiu restabelecer, por seis meses, uma cota de importação com alíquota zero específica para modelos semidesmontados (SKD) e totalmente desmontados (CKD).
De acordo com a resolução aprovada, a nova cota valerá a partir de 1º de julho do próximo ano e permitirá a entrada de até US$ 463 milhões em automóveis nos regimes CKD e SKD sem incidência de imposto de importação. Uma vez superado esse teto financeiro, passam a valer as alíquotas escalonadas previstas na política automotiva já divulgada pelo governo.
Pelo calendário em vigor, os veículos eletrificados no padrão SKD terão a tarifa elevada diretamente para 35% já em julho, logo após o fim do período de graça da nova cota. Para os CKD, a alíquota permanecerá em 14% até 31 de dezembro de 2026, subindo também para 35% em 1º de janeiro de 2027.
“A medida busca alinhar a política comercial às metas de renovação da frota, incentivo à inovação e redução das emissões de carbono”, justificou o Gecex no comunicado divulgado após a reunião.
O colegiado argumentou que a oferta de componentes eletrificados desmontados facilita a instalação de linhas de montagem no Brasil, estimula a transferência de tecnologia e reforça a trajetória de descarbonização do setor automotivo.
O decreto mantém de fora os veículos eletrificados totalmente montados (CBU), que seguem submetidos ao aumento gradual das tarifas — já em curso desde o início deste ano — sem qualquer cota de alíquota zero.
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A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) reagiu com preocupação. Para a entidade, a manutenção de uma faixa de importação isenta de tributos pode comprometer a produção interna e impactar tanto montadoras instaladas no país quanto a cadeia nacional de autopeças.
“Vemos a decisão com grande apreensão. Sinais de instabilidade regulatória afetam planos de investimento e colocam em risco empregos e fornecedores locais”, afirmou a Anfavea em nota oficial.
Sindicatos de metalúrgicos e representantes empresariais também manifestaram receio de que o volume adicional de veículos desmontados isentos reduza o ritmo de nacionalização de componentes, justamente no momento em que o mercado dá seus primeiros passos na eletrificação.
Especialistas lembram que, embora a alíquota zero dentro da cota possa baratear o preço final ao consumidor em curto prazo, o escalonamento tarifário permanece como instrumento central da estratégia governamental. A curva de aumento para 35% foi desenhada para incentivar a produção local de baterias, motores elétricos e eletrônica de potência.
Na avaliação de consultorias do setor, montadoras que já operam no país tendem a aproveitar a janela de seis meses para ajustar linhas de montagem, enquanto importadores puros deverão recalcular preços a partir do segundo semestre do próximo ano, quando a proteção tarifária ficará mais rígida.
O governo sustenta que a combinação de incentivos temporários, metas de conteúdo local e exigências de eficiência energética faz parte de um pacote mais amplo voltado a consolidar o Brasil como polo regional de mobilidade de baixo carbono.
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