O vereador Camilo Daniel, do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou um Projeto de Lei que visa instituir a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Ludopatia e aos impactos das apostas online em Aracaju. A proposta surge como uma resposta ao aumento da dependência em jogos de azar, propondo ações de prevenção, conscientização e fortalecimento da rede pública de saúde.
Com o projeto, o Município ficará responsável por desenvolver campanhas permanentes de conscientização sobre os riscos associados às apostas online, com foco especial em adolescentes, jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa também inclui a capacitação dos profissionais da rede municipal de saúde, que deverão ser treinados para identificar precocemente os casos de dependência, oferecer acolhimento e encaminhar os pacientes para o tratamento adequado.
Além disso, o projeto propõe a promoção de ações integradas entre as áreas da saúde, educação e assistência social, com o objetivo de ampliar o acesso à informação e fortalecer as estratégias de prevenção nos territórios e nas escolas. O intuito é mitigar os impactos sociais, econômicos e emocionais resultantes do crescimento das plataformas de apostas digitais.
“Muitas famílias acabam comprometendo recursos destinados à alimentação e à subsistência na expectativa de ganhos rápidos, enquanto adolescentes e jovens são constantemente expostos à publicidade das plataformas digitais. É papel do poder público atuar de forma preventiva, fortalecendo a rede de proteção social e os serviços de saúde mental”, destacou Camilo.
Em paralelo ao Projeto de Lei, Camilo Daniel também apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 16 de julho. Essa emenda inclui, entre as prioridades do planejamento da Prefeitura, ações de conscientização sobre os riscos das apostas online e a estruturação da rede municipal de saúde para a prevenção, diagnóstico precoce e tratamento da ludopatia. Além disso, a emenda cria o projeto “Prevenção à Ludopatia e Uso Responsável de Tecnologias”, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde.
“Enquanto o Projeto de Lei institui a política pública permanente de enfrentamento à ludopatia, a emenda à LDO assegura que o Município possa prever recursos e incorporar essas ações ao planejamento orçamentário, aumentando as condições para que a política seja efetivamente implementada”, enfatizou Camilo.
Por fim, é importante ressaltar que, embora regulamentadas no Brasil, as apostas esportivas online têm gerado preocupação entre especialistas em saúde mental. O acesso facilitado por dispositivos móveis, a intensa publicidade e os mecanismos utilizados pelas plataformas para estimular o jogo contínuo elevam o risco do desenvolvimento da ludopatia, um transtorno reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa dependência pode levar ao endividamento, comprometimento da renda familiar, além de ansiedade, depressão, isolamento social e danos nas relações pessoais e profissionais. Entre adolescentes e jovens, que são um dos grupos mais vulneráveis, o problema pode ser ainda mais alarmante, comprometendo seu desenvolvimento emocional e favorecendo comportamentos compulsivos.
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