A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) assumiu o compromisso com o Ministério Público de Sergipe (MP-SE) de não efetuar cobrança por média de consumo (quando a empresa faz um cálculo com base no consumo dos últimos seis meses) de água em locais de fácil acesso, a exemplos de condomínios e ruas pavimentadas. O termo de ajustamento foi assinado durante audiência no Ministério Público de Sergipe (MP-SE), nesta quarta-feira (19), após ação civil pública que denunciava a empresa de água por abuso de cobrança.

A produtora de justiça Euza Missano classificou como positivo o compromisso firmado com a Deso. “É importante descartamos que ao efetuar cobrar por média de consumo alguns clientes estavam sendo prejudicados, pois em algum momento eles [clientes] poderiam se ausentar do imóvel por motivo de viagem e mesmo assim estavam sendo cobrados como se estivesse consumindo o produto. A partir de agora a empresa não poderá mais fazer esse tipo de simulação para emitir a conta do consumir sem que antes busque saber o motivo”, disse.

No contraditório a Deso alegou que fazia esse tipo conduta porque em muitos locais existem sinistros como fraudes nos hidrômetros.

Para Missano a Deso apenas poderá fazer a cobrança quando for identificados casos suspeitos de fraudes. “Na hipótese de obstáculos para acesso aos hidrômetros nas unidades consumidoras, a Deso deverá emitir aviso ao cliente, informando que não foi o possível acesso ao hidrômetro, e por isso a fatura será emitida pela média de consumo. Contundo ofertando direito ao contraditório”, finalizou.