O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) estipulou, nesta quarta-feira (19), prazo de 10 dias úteis para as cooperativas que fazem transportes de passageiros justificar o uso de veículos com vida útil acima do permitido pelo Estado, além de apresentar um plano para substituição desses automóveis.

A resolução do conselho estadual de trânsito estabelece 10 anos de vida útil para veículos das linhas segundarias e 8 anos nas linhas principais. De acordo com o MP-SE, cerca de 20% dos 700 micro-ônibus autorizados a fazer esse transporte estão com vida útil superior ao permitido pela lei. Após o fim do prazo, o MP-SE vai marcar nova reunião com a presença do estado de Sergipe para que sejam adotas medidas paliativas durante o processo de mudança da frota.

“O MP vai marcar uma nova reunião e sugerir que sejam feitas algumas ações como fiscalizações periódicas dos veículos pelo ITPS (Instituto Tecnológico e Pesquisas do Estado) e exigência de seguro”, disse a promotora de justiça Euza Missano.

Os representantes das cooperativas tentaram argumentar que alguns veículos mesmo estando fora do prazo estabelecido pela resolução tem condições de uso, e que a atuação de clandestinos dificulta no faturamento. Essas justificativas não foram suficientes para a promotora. “Vamos pedir mais rondas policial para combater o transporte clandestino, mas existe uma resolução que precisa ser cumprida”, ressaltou.