O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (25), a Resolução 5.310, que redistribui os limites de contratação de empréstimos pelo setor público em 2026 e libera R$ 1 bilhão adicional para estados, municípios e Distrito Federal recorrerem ao sistema financeiro sem finalidade específica. Mesmo com a folga extra, o limite global de operações de crédito do setor público permanece em R$ 23,6 bilhões.
Com a medida, o sublimite para operações com garantia da União — aquelas em que o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências — sobe de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões. O mesmo acréscimo de R$ 500 milhões vale para os empréstimos sem garantia federal, que também passam a contar com R$ 5,5 bilhões.
Segundo técnicos do Ministério da Fazenda, o remanejamento atende a uma demanda dos gestores estaduais e municipais, que já haviam esgotado os valores disponíveis. Para abrir espaço, o CMN retirou R$ 500 milhões do sublimite destinado ao Novo PAC sem garantia da União, reduzido de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão, e outros R$ 500 milhões do teto reservado a Parcerias Público-Privadas (PPP) com garantia federal, que caiu de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão.
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O limite destinado a financiamentos do Novo PAC com garantia da União foi mantido em R$ 1,8 bilhão. Também não houve alteração no espaço de R$ 8 bilhões previsto para empréstimos aos Correios nem no teto de R$ 625 milhões aplicável a órgãos e entidades da União.
O mecanismo de limites e sublimites funciona como um guarda-chuva: o valor global define quanto todo o setor público pode contrair em financiamentos bancários no ano, enquanto as parcelas internas distribuem esse montante entre tipos de operação, programas federais e entes subnacionais. Nesta resolução, o CMN apenas realocou recursos entre categorias, sem criar dinheiro novo.
A decisão foi tomada em reunião presidida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A resolução entra em vigor a partir da publicação oficial e passa a orientar a liberação de crédito no segundo semestre.
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