Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional abriu linhas de capital de giro no Plano Brasil Soberano para fabricantes de adubos, intermediários e mineradoras. A medida visa baratear insumos e acelerar investimentos na cadeia de fertilizantes.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (27), uma série de ajustes no Plano Brasil Soberano que tornam mais acessível o financiamento a empresas ligadas à produção de fertilizantes e à cadeia de minerais críticos e estratégicos.

Entre as principais mudanças está a abertura de linhas de capital de giro para indústrias que fabricam adubos, produzem intermediários ou extraem minérios empregados nessa atividade. Até então, os recursos do programa estavam restritos à aquisição de bens de capital e à execução de projetos de investimento. A medida pretende aliviar o fluxo de caixa das companhias, que frequentemente precisam pagar insumos importados antes de receber pelas vendas ao agronegócio nacional.

O colegiado também decidiu prorrogar em 12 meses o prazo para protocolar pedidos de financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As empresas poderão encaminhar requerimentos até 31 de dezembro de 2027, ampliando a janela para que novos projetos ingressem no programa.

No caso dos minerais críticos e estratégicos — como lítio, terras-raras, cobre e níquel — houve redução significativa do encargo financeiro. Projetos de compra de bens de capital e de investimento nessas cadeias passam a contar com taxa de 3% ao ano. Antes, as operações similares eram contratadas a 8% ao ano em algumas modalidades de bens de capital e a 6,5% ao ano em certos projetos de investimento. O objetivo é incentivar etapas de beneficiamento, refino e transformação dentro do território brasileiro, agregando valor à matéria-prima nacional.

As empresas que desejam acessar o crédito precisam constar em listas conjuntas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e do Ministério da Fazenda. As portarias que regulamentam o Plano Brasil Soberano trazem o detalhamento dos setores beneficiados.

De acordo com informações oficiais, as mudanças buscam proteger a atividade econômica, o emprego e a renda diante da alta recente nas tarifas norte-americanas e da instabilidade do comércio internacional.

O CMN é responsável por traçar as diretrizes das políticas monetária e de crédito do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também conta com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

A resolução entra em vigor imediatamente, permitindo que empresas dos segmentos contemplados iniciem a preparação da documentação exigida para pleitear os novos financiamentos junto ao BNDES.