O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta-feira (25) que as instituições financeiras participantes do Programa Move Aplicativos não poderão cobrar a chamada tarifa de cadastro dos motoristas de aplicativos e taxistas interessados na linha de crédito. A medida, aprovada durante reunião ordinária do colegiado, afeta diretamente bancos e financeiras que operam o financiamento voltado à renovação da frota de transporte individual.
Lançado em maio, o Move Aplicativos disponibiliza um pacote de R$ 30 bilhões para a compra de veículos novos, com foco em modelos mais eficientes e menos poluentes. Os recursos são repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio de agentes financeiros habilitados, que intermediam o crédito junto aos profissionais do volante em todo o país.
Na prática, a tarifa de cadastro cobre custos de pesquisa em serviços de proteção ao crédito, bases de dados e outras informações cadastrais. Com a decisão do CMN, esse valor deixa de ser repassado ao cliente. A proibição vale exclusivamente para essa taxa; demais encargos previstos nas políticas internas dos bancos continuam permitidos, desde que respeitem as regras do programa e sejam previamente informados ao tomador.
Permanecem liberadas, por exemplo, cobranças relativas a encargos financeiros, comissões usuais em operações de crédito e eventuais tarifas de reserva de limite, quando estipuladas em contrato e divulgadas de forma transparente. O CMN reforçou que qualquer despesa adicional precisa estar claramente detalhada para o consumidor antes da assinatura do financiamento.
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O colegiado responsável por traçar as diretrizes do sistema financeiro nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta ainda com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A decisão desta quinta-feira mantém a estratégia do governo federal de estimular a troca de veículos antigos por modelos menos poluentes, reduzindo emissões e ampliando a segurança no transporte por aplicativo e nos táxis.
Além de liberar recursos para carros novos, o Move Aplicativos prevê condições diferenciadas de prazo e juros, buscando tornar as prestações mais compatíveis com a renda média dos motoristas parceiros das principais plataformas de mobilidade. O veto à tarifa de cadastro é visto por especialistas do setor como mais um passo para baratear o acesso ao crédito e ampliar a adesão ao programa.
Instituições interessadas em operar a linha precisam atender a requisitos de sustentabilidade definidos pelo BNDES, como metas de eficiência energética e padrões de emissões. Ao retirar a taxa de cadastro da conta final, o CMN espera tornar o produto financeiro ainda mais atrativo, contribuindo para a modernização da frota e para a geração de renda de quem vive ao volante.
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