O Congresso Nacional entra em recesso parlamentar HOJE, 17 de julho, deixando para o segundo semestre uma série de propostas consideradas prioritárias por diferentes bancadas. A pausa, que segue até o início de agosto, ocorre em meio ao calendário apertado pela campanha para as eleições gerais de outubro, quando muitos deputados e senadores estarão nas ruas em busca de votos.
Entre os temas que ficaram na fila, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e acaba com o modelo 6×1 é apontada como uma das mais aguardadas. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, mas segue sem despacho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não encaminhou o texto, o que empurra a discussão para depois do recesso e, possivelmente, para o meio da campanha eleitoral.
Outra proposta cercada de expectativa é o Projeto de Lei 896/2023, que criminaliza a misoginia e equipara esse tipo de discriminação ao crime de racismo. A urgência da pauta foi aprovada em 1º de julho, por 293 votos a 158, mas a votação do mérito também ficará para agosto. O impasse envolve principalmente a ala conservadora, que pede mais debate sobre a redação final.
“Nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível,” afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), continua articulando apoio, sobretudo com a bancada feminina, para garantir que a proposta avance logo na volta das atividades.
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No campo econômico, o plenário da Câmara deixou pendente o projeto que eleva o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil. A medida chegou a ser pautada em 7 de julho, mas a votação foi adiada após divergências com a equipe econômica. O governo calcula impacto fiscal de até R$ 50 bilhões por ano se o texto incluir gatilho automático de correção pelo índice de inflação — ponto defendido por parte dos parlamentares.
Também permanece em negociação o possível reajuste da alíquota do Simples Nacional, tema que não constava na versão original, mas passou a ser ventilado por deputados que buscam compensar a ampliação do limite de receita do MEI.
Com a agenda sobrecarregada, líderes partidários admitem que o ritmo de votações no segundo semestre poderá ser mais lento, já que, além da campanha, o Congresso ainda terá de analisar o Orçamento de 2027 e eventuais medidas provisórias editadas durante o recesso.
Enquanto isso, servidores públicos, empresários e movimentos sociais acompanharão de perto o retorno dos trabalhos, na expectativa de que as pautas trabalhista, de proteção às mulheres e de estímulo ao empreendedorismo voltem a avançar antes do pleito de outubro.
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