Coronavírus


Covid-19: STF forma maioria para autorizar compra de vacinas por estados e municípios


Publicado 23 de fevereiro de 2021 às 17:47     Por Fernanda Souto     Foto Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar que estados e municípios comprem e distribuam vacinas contra a covid-19, nesta terça-feira (23). A permissão valerá caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas sejam insuficientes.

O julgamento termina ainda nesta terça. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram para permitir a compra. A ação foi apresentada no fim de 2020 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e está sendo julgada em plenário virtual.

A tese, que tem como relator o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, define ainda que as vacinas compradas pelos governos locais precisam ser aprovadas, em prazo de 72 horas, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caso o prazo seja descumprido, a importação poderá ser liberada com registro das agências reguladoras da Europa, dos Estados Unidos, do Japão ou da China.



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