O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 23/06, o decreto que transforma o projeto “Celular Seguro” em política pública permanente e institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). A iniciativa reúne, num único ambiente digital, dados de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país, integrando informações de operadoras, polícias civis, sistemas federais de segurança e cadastros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da ABR Telecom.
Ao oficializar a medida em São Paulo, Lula destacou que o governo busca desarticular toda a cadeia de receptação de smartphones.
“A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal e dos estados, e também para quem ousar roubar um celular daqui para frente”, afirmou o presidente.
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, explicou que o BNCR consolida uma nova estratégia contra crimes patrimoniais envolvendo dispositivos móveis. Ele apontou a existência de mais de 3,3 milhões de aparelhos cadastrados como passíveis de recuperação logo na largada do sistema.
“Essa é uma nova etapa que vai combater efetivamente o roubo, o furto e toda a cadeia criminosa que envolve os celulares”, disse Veloso.
Uma das novidades é o “Modo Recuperação”. Em vez de bloquear definitivamente o IMEI — número de identificação do aparelho —, o sistema mantém o registro ativo e monitora a movimentação em todo o território nacional. Se uma nova linha telefônica for habilitada, o dispositivo é identificado, gerando um alerta que poderá resultar na recuperação do bem pelas polícias civis.
Outra ferramenta anunciada é a consulta pública. Antes de comprar um telefone de terceiros, qualquer pessoa poderá verificar, no aplicativo ou no portal do “Celular Seguro”, se o IMEI consta com restrição. O retorno será simples: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”, ajudando o consumidor a evitar produtos de origem ilícita.
A política se baseia em experiências de sucesso já adotadas em Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará. Segundo dados oficiais, aproximadamente 1 milhão de celulares são registrados como roubados anualmente no Brasil, número que pode ser maior em razão da subnotificação.
Para o governo, a devolução voluntária de aparelhos identificados reduz o lucro do mercado ilegal e contribui para a queda da violência. Veloso enfatizou que, ao entregar um telefone irregular, o cidadão ajuda a quebrar o ciclo de crimes que começa no assalto de rua e termina no comércio clandestino.
“Quando uma pessoa devolver um celular com restrição, estará desestimulando o crime e salvando a vida de alguém que não vai ser mais assassinado num assalto”, concluiu o secretário.
Com a integração de bancos de dados e a cooperação dos estados, o BNCR pretende reduzir furtos e roubos, facilitar investigações e trazer mais segurança aos 200 milhões de usuários de telefonia móvel no país.
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