A exposição maciça das apostas esportivas online — popularizadas como bets — voltou ao centro do debate no Senado. O assunto foi debatido nesta terça-feira (7) em reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais. Defensores públicos alertaram para o impacto social e econômico do avanço dessa modalidade de jogo, legalizada em 2018 e regulamentada apenas em 2025.

A defensora pública Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria do Rio de Janeiro, apontou que a publicidade das bets alcança todos os ambientes, do horário nobre da TV às redes sociais.

“Os anúncios estão em qualquer lugar, sem qualquer filtro sobre quem assiste. E a mensagem vende a promessa de renda extra, nunca a possibilidade de perder dinheiro”, afirmou.
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Segundo ela, o tom dos comerciais cria a impressão de entretenimento inofensivo, quando na prática a regra é que “a casa sempre ganha”. Por isso, defendeu que essas plataformas sejam submetidas às mesmas restrições impostas à propaganda de cigarro, proibida desde 2000.

No mesmo sentido, o defensor público de São Paulo Marcelo Dayrell Vivas, coordenador da Comissão de Saúde da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, relatou o aumento de demandas de saúde mental ligadas ao vício em apostas.

“Precisamos de equipes especializadas nos Caps e horários específicos nas UBS. Não dá para misturar um jogador crônico com dependentes de álcool ou crack”, pontuou.

Ele chamou atenção para casos de tentativa de suicídio relacionados a dívidas contraídas em apostas: após a alta hospitalar, muitas vezes não há uma rede estruturada para continuidade do tratamento.

A economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, destacou que o hábito de apostar já se capilarizou nas famílias brasileiras, dificultando o enfrentamento dos impactos. Ela pediu que consumidores e sociedade civil participem de qualquer discussão sobre restrições a esse mercado.

Dados da Confederação Nacional do Comércio revelam a dimensão do problema: entre janeiro de 2023 e março de 2026, os gastos mensais dos brasileiros com plataformas eletrônicas superaram R$ 30 bilhões. A entidade calcula que o endividamento com apostas pode ter levado 270 mil famílias à inadimplência severa, retirando R$ 143 bilhões do varejo — montante equivalente às vendas de Natal de 2024 e 2025 somadas.

Especialistas presentes na audiência concordaram que a regulamentação recente, embora avance em requisitos operacionais, permanece insuficiente para proteger consumidores vulneráveis. Entre as propostas sugeridas estão limites de horário para veiculação de anúncios, exigência de mensagens de alerta sobre riscos de dependência e a criação de um fundo para financiar tratamento de jogadores compulsivos.

Enquanto isso, defensores públicos registram aumento de atendimentos a superendividados que recorreram ao crédito fácil na esperança de recuperar perdas nas bets. O debate no Senado deverá gerar um relatório com recomendações legislativas, previsto para ser apresentado ainda neste semestre.

Parlamentares de diferentes espectros políticos indicaram apoio à adoção de mecanismos de controle mais rígidos, mas ressaltaram a necessidade de equilibrar proteção ao consumidor e liberdade econômica de um setor que, só em 2025, movimentou bilhões em patrocínios esportivos e publicidade.

A pressão por mudanças cresce à medida que se multiplicam relatos de impactos na renda familiar, saúde mental e no volume de ações judiciais de cobrança. Para a defensora Luciana Peles, a urgência é clara:

“Não podemos permitir que um entretenimento vendido como inofensivo continue gerando endividamento crônico e sofrimento silencioso.”

O tema deve voltar à pauta do Senado nas próximas semanas, quando os defensores entregarão propostas formais de alteração na legislação para restringir a publicidade das apostas esportivas em todo o país.