A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou nesta terça-feira (7) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório com explicações sobre as duas armas que não foram encontradas pelo Exército durante a coleta determinada pelo magistrado. O documento detalha a localização de uma pistola Glock e de uma espingarda calibre 12 que permaneciam fora da custódia da Polícia Federal (PF).

Segundo o Batalhão de Polícia do Exército (BPE), seis das oito armas legalmente registradas em nome de Bolsonaro já tinham sido entregues à PF. A ausência dos dois equipamentos foi comunicada ainda na segunda-feira (6). A medida de recolhimento integra a decisão que manteve o ex-presidente em prisão domiciliar e suspendeu seu porte de arma de fogo.

No esclarecimento remetido ao STF, os advogados afirmaram que a espingarda está armazenada em uma empresa importadora de artigos bélicos localizada em Caxias do Sul (RS). De acordo com a defesa, o armamento foi um presente recebido por Bolsonaro durante o mandato, mas jamais saiu do estoque da importadora, permanecendo sob responsabilidade da companhia.

Em relação à pistola Glock, o time jurídico informou que a arma é a mesma que foi apreendida com um segurança particular do ex-presidente no Distrito Federal. O equipamento, segundo o ofício, encontra-se acautelado na Polícia Civil do DF desde a abordagem que culminou na apreensão, fato que motivou repercussão nacional na última semana.

Na sexta-feira (3), Moraes determinou a suspensão do porte de Bolsonaro e o recolhimento imediato de todos os armamentos registrados em seu nome. O ministro ressaltou que a posse de armas é incompatível com o cumprimento da pena de prisão – atualmente em regime domiciliar, concedido após procedimento cirúrgico. O ex-chefe do Executivo foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão por envolvimento na chamada trama golpista julgada no ano passado.

A Polícia Civil do DF já havia declarado que as armas sob análise estão regularizadas. Mesmo assim, Moraes manteve o despacho alegando necessidade de preservar a execução da pena e evitar qualquer possibilidade de descumprimento das restrições impostas ao réu.

Com o novo relatório em mãos, o ministro deverá decidir se as informações apresentadas suprem as lacunas apontadas pelo Exército. Caso entenda que os esclarecimentos são suficientes, a corte poderá considerar cumprida a ordem de apreensão; do contrário, eventuais diligências podem ser determinadas para localizar fisicamente as duas armas.

Além das medidas judiciais, o episódio reacendeu o debate sobre o controle de arsenais particulares de autoridades públicas. Para especialistas em segurança consultados por setores do Judiciário, a situação evidencia dificuldades no rastreamento de presentes bélicos oferecidos a chefes de Estado, tema que ainda carece de regulamentação mais rígida.

Enquanto aguarda novo posicionamento da corte, a defesa de Bolsonaro sustenta que todas as armas listadas permanecem devidamente registradas e em situação regular, não havendo, na visão dos advogados, qualquer tentativa de ocultação de patrimônio bélico.