HOJE, a equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os esclarecimentos solicitados sobre duas armas que não foram encontradas pelo Batalhão de Polícia do Exército (BPE) durante a entrega de armamentos registrada na segunda-feira (6). O BPE havia repassado à Polícia Federal (PF) seis das oito armas em nome do ex-presidente, informando que uma pistola Glock e uma espingarda não estavam em seu poder.
No documento entregue ao STF, os advogados detalham que a espingarda não chegou a sair da empresa importadora responsável pela venda. Segundo eles, o equipamento permanece armazenado em um depósito de Caxias do Sul (RS) aguardando recolhimento oficial.
“Trata-se de um presente recebido pelo ex-presidente que ainda não foi retirado do estabelecimento comercial por questões logísticas”, descreve a petição.
Já a pistola Glock, apontada como ausente pelo Batalhão, é a mesma apreendida em 1º de julho com um dos seguranças particulares de Bolsonaro, em Brasília. De acordo com a defesa, o armamento está acautelado na Polícia Civil do Distrito Federal desde então.
A busca e apreensão das armas foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (3), quando ele renovou a prisão domiciliar temporária concedida ao ex-chefe do Executivo. Na mesma decisão, Moraes suspendeu o porte de arma de Bolsonaro, alegando que a posse de armamentos é incompatível com o cumprimento da pena em regime de restrição domiciliar.
O contexto envolve a aproximação de um inquérito aberto após a apreensão da pistola com o segurança. A Polícia Civil não indiciou Bolsonaro e atestou a regularidade da documentação dos armamentos, mas o magistrado manteve o entendimento de que a medida cautelar é necessária para garantir a ordem pública.
Bolsonaro foi condenado, em 2025, a 27 anos e três meses de prisão pelo crime de tentativa de golpe de Estado. Depois de uma cirurgia no abdômen, ele obteve autorização para se recuperar em casa sob monitoramento eletrônico. Atualmente, acompanha o tratamento contra uma pneumonia bacteriana, condição que prolonga seu período de afastamento.
Com os esclarecimentos protocolados HOJE, a defesa espera que o STF encerre a controvérsia sobre o paradeiro das duas armas restantes e reconheça que todas estão sob custódia oficial, seja da Polícia Federal, da Polícia Civil ou da empresa importadora.
O gabinete de Alexandre de Moraes deve analisar a manifestação nos próximos dias. Até lá, o ex-presidente continua em prisão domiciliar, sujeito às determinações que incluem a entrega de passaporte, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contatos com investigados nos mesmos autos.
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