A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira, 17 de julho, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o argentino Javier Milei seja autorizado a visitá-lo em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar. A visita está planejada para 25 de julho e inclui, além do chefe do Executivo argentino, três integrantes de sua comitiva.
Segundo o documento apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, Milei chegará ao Brasil acompanhado do ministro das Relações Exteriores, Pablo Quirino, da secretária-geral da Presidência, Karina Milei, e do intérprete Enrique Luis de Boero Baby. Todos eles dependem do aval do magistrado para entrar no imóvel onde Bolsonaro cumpre a pena.
“Em absoluta cautela e em estrita observância às determinações emanadas por Vossa Excelência, submete-se previamente o presente requerimento à apreciação desse Juízo, a fim de que seja expressamente autorizada a realização da referida visita pretendida”
O pedido ocorre em meio a restrições impostas pelo STF. No início do mês, Moraes determinou a suspensão de qualquer visita a Bolsonaro por 30 dias, excetuando-se médicos, fisioterapeutas e advogados. A medida foi adotada após o ministro considerar que uma carta lida pelo senador Flávio Bolsonaro em rede social teve objetivo político-eleitoral, contrariando decisões anteriores.
Embora a suspensão provisória se aplique a familiares e aliados, a defesa do ex-presidente alega que o encontro com Milei possui caráter institucional e de cortesia internacional, argumento que, na avaliação dos advogados, justifica a autorização excepcional. Flávio Bolsonaro, por sua vez, permanece proibido de visitar o pai por 90 dias.
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Além da suspensão temporária, o ministro estabeleceu que até o término das eleições gerais de 2026 o ex-mandatário não poderá receber visitas com finalidade político-eleitoral nem divulgar manifestos desse teor, direta ou indiretamente. Qualquer descumprimento pode resultar em revogação dos benefícios da prisão domiciliar.
Bolsonaro foi condenado, em 2025, a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em tentativa de golpe de Estado. Depois de se submeter a cirurgia e enfrentar uma pneumonia bacteriana, obteve autorização para cumprir a pena em casa, sob monitoramento eletrônico e com regras rígidas de circulação e comunicação.
O STF ainda não se pronunciou sobre o novo requerimento. Caso o pedido seja aceito, será a primeira visita oficial de um chefe de Estado estrangeiro ao ex-presidente desde o início do cumprimento da sentença. Se for rejeitado, caberá recurso da defesa ou novo agendamento após o fim da quarentena de visitas.
Nos bastidores da diplomacia, a expectativa é de que o encontro, se confirmado, reverbere em discussões políticas regionais, já que Milei e Bolsonaro compartilham posições ideológicas similares e mantêm diálogo frequente por meios virtuais. Por ora, o cenário depende do aval de Moraes, cuja decisão deverá ser conhecida nos próximos dias.
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