A defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro protocolou, na noite de 23/06, novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes para que seja prorrogada a prisão domiciliar concedida em março. O requerimento foi acompanhado por relatório médico produzido em 22/06 que, segundo os advogados, demonstra a necessidade de manutenção dos cuidados atuais.
O ex-chefe do Executivo cumpre pena de 27 anos e três meses em seu endereço no condomínio Solar de Brasília, após ter sido condenado no processo que investigou tentativa de ruptura institucional. O regime domiciliar, autorizado por Moraes por 90 dias, expira em 25/06. Cabe agora ao magistrado decidir se estende ou não a medida.
“Tal estabilidade não representa resolução das enfermidades de base, mas resultado do controle clínico obtido mediante observância rigorosa das medidas terapêuticas instituídas, acompanhamento multidisciplinar regular e monitorização contínua das múltiplas comorbidades apresentadas”, argumentou o advogado Paulo Cunha Bueno em suas redes sociais.
Quando concedeu o benefício, Moraes considerou laudos que apontavam sequelas de uma pneumonia que deixou Bolsonaro 14 dias internado no hospital DF Star. A expectativa, segundo fontes próximas ao processo, era de que o ministro analisasse o novo pleito até o fim do prazo de 90 dias.
Além do estado de saúde, outro ponto pesa na análise: a apreensão de uma pistola Glock 9 mm, com carregador sobressalente, durante blitz da Polícia Militar em 15/06. O motorista do veículo abordado se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional e informou que a arma pertencia a Bolsonaro. A Polícia Civil abriu inquérito para esclarecer o episódio.
Preços vistos na Amazon em 13/08 e sujeitos a alteração. Como Associado da Amazon, recebo por compras qualificadas.
No depoimento prestado em 23/06, Bolsonaro confirmou ser o proprietário da pistola, regularmente registrada, e disse ter mantido o armamento em casa para proteção familiar. Ele contou que pediu a um segurança que encaminhasse o equipamento para conserto após identificar falhas no funcionamento.
“Tinha três mulheres em casa e não poderia ficar desarmado”, declarou o ex-presidente, segundo despacho de Moraes.
Com base na Lei de Execução Penal, Moraes oficiou a Procuradoria-Geral da República para que se manifeste, em até 48 horas contadas de 24/06, sobre possível falta disciplinar grave. Manter arma de fogo sem autorização em regime domiciliar pode implicar sanções, inclusive a revogação do benefício.
O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que não houve descumprimento de decisão judicial nem risco à ordem pública.
“Em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal, sendo certo que se trata de episódio criminalmente acromático”, escreveu o defensor, acrescentando que confia no arquivamento do inquérito.
Enquanto aguarda a manifestação da PGR e a decisão sobre a continuidade do regime domiciliar, Bolsonaro segue em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica e submetido a visitas periódicas de equipes médicas e de fiscalização penal.
Siga o AjuNews e entre no nosso grupo de notícias de Aracaju.
