A defesa de Jair Bolsonaro voltou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 03/07, para insistir na manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente. Em petição protocolada no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, os advogados alegaram que não houve falta disciplinar grave no episódio que envolveu a apreensão de uma arma pertencente a um de seus seguranças particulares.

Os defensores anexaram ao processo a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal que isentou Bolsonaro de indiciamento. De acordo com o inquérito, o armamento está devidamente registrado, e não se identificou qualquer infração penal. Além disso, a equipe jurídica ressalta que o ex-mandatário “não possui interesse na restituição” do equipamento, tentando afastar qualquer suspeita de irregularidade.

“Os elementos agora produzidos apenas reforçam a inexistência de falta grave, a regularidade do registro da arma e a excepcionalidade da situação submetida à apreciação deste juízo”, escreveram os advogados.

No mesmo documento, a defesa mencionou o quadro clínico de Bolsonaro. Ele se recupera de uma pneumonia bacteriana, consequência da cirurgia realizada logo após a condenação por tentativa de ruptura institucional. O argumento médico já fundamentara, em março, a concessão temporária da prisão domiciliar por 90 dias.

O período começou a contar em 27/03 e expirou em 25/05. Desde então, a permanência na residência depende de nova avaliação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Caso entenda que os requisitos não estão mais presentes, o magistrado poderá determinar o retorno de Bolsonaro ao Complexo Penitenciário da Papudinha, em Brasília.

No ano passado, o ex-chefe do Executivo foi sentenciado a 27 anos e três meses de reclusão pela participação em trama que, segundo a decisão judicial, visava alterar a ordem democrática. Desde então, a execução penal tem sido marcada por idas e vindas, com discussões sobre saúde, segurança e cumprimento de condições impostas pela justiça.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou a favor da continuidade da domiciliar, posição citada no novo recurso. A defesa pede que, à vista desse parecer, o STF “afaste definitivamente qualquer cogitação de falta grave” e mantenha as atuais condições de cumprimento da pena.

Com o pedido novamente sobre a mesa, a expectativa recai sobre Moraes, que deve decidir nos próximos dias se renova a medida ou ordena o recolhimento imediato de Bolsonaro. Até lá, o ex-presidente segue acompanhado por equipe médica e agentes de segurança, aguardando o desfecho judicial.