A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) voltou a pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e encaminhou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, um pedido formal para que o inquérito sobre o suposto repasse irregular de emendas parlamentares à produção do filme ‘Dark Horse’ deixe a mesa do ministro Flávio Dino e passe a ser relatado por André Mendonça.

No documento, os advogados alegaram que Mendonça já conduz outra investigação de grande porte envolvendo o Banco Master e seu fundador, Daniel Vorcaro, além de ter assumido um pedido conexo que apura o financiamento do mesmo longa-metragem. Para a defesa, concentrar todas as frentes no mesmo gabinete evitaria decisões “potencialmente conflitantes”.

“A unificação dos procedimentos garante maior segurança jurídica e impede interpretações divergentes acerca dos mesmos fatos”, justificou a petição protocolada pelos advogados do parlamentar.

A iniciativa chegou após Dino ter autorizado, na semana passada, a abertura de um inquérito na Polícia Federal. O foco é rastrear R$ 2 milhões em emendas destinados pelo deputado federal Mário Frias (PL-SP) a uma ONG comandada por Karina Ferreira da Gama, proprietária da produtora responsável por ‘Dark Horse’. Segundo a justificativa das emendas, o dinheiro bancaria dois projetos sociais.

A investigação teve origem em um requerimento da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O gabinete da parlamentar apontou laços societários entre empresas de Karina e suspeitas de que as verbas poderiam, na prática, beneficiar o filme. Dino já é relator de uma ação sobre transparência na execução das emendas parlamentares, o que, de acordo com opositores da mudança, reforça a pertinência de sua permanência no caso.

Paralelamente, Mendonça toca outro processo que verifica se a contribuição milionária de Vorcaro à película tem ligação com o financiamento da estadia do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Parte dos R$ 134 milhões negociados entre a família Bolsonaro e o banqueiro foi remetida a um fundo no Texas, estado onde Eduardo mora. O advogado Paulo Calixto, apontado como aliado do ex-deputado, figura no controle da entidade financeira.

Inicialmente distribuída ao ministro Alexandre de Moraes — por ter interface com o inquérito que apura a atuação de Eduardo nos EUA contra autoridades brasileiras —, a ação acabou redirecionada a Mendonça depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu maior proximidade com o caso Master. Fachin acatou a recomendação e promoveu a redistribuição.

Agora, cabe ao presidente do STF deliberar se manterá Dino à frente da investigação das emendas ou se acatará o pedido da defesa de Flávio Bolsonaro para unificar os processos sob Mendonça. Não há prazo definido para a decisão, mas o entorno do tribunal aposta em manifestação nas próximas semanas, dado o volume de diligências já em curso.