A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira (23/06) um pedido de prorrogação da prisão domiciliar humanitária concedida há três meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo atual expira nesta quinta-feira (25/06) e, de acordo com o processo, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o ex-chefe do Executivo permanecerá em casa ou retornará ao regime fechado de cumprimento de pena.
No documento, os advogados sustentam que ainda persistem as condições médicas que justificaram a medida adotada em março, quando Bolsonaro foi internado por broncopneumonia aspirativa e, posteriormente, transferido para a residência, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e delitos correlatos.
“A evolução clínica favorável observada ao longo desse período, embora constitua dado positivo sob o ponto de vista assistencial, não autoriza a conclusão de que tenham desaparecido as circunstâncias clínicas que fundamentaram a concessão da medida”, afirmam os advogados.
A equipe médica responsável solicitou novos exames complementares — tomografias de tórax e abdômen, endoscopia digestiva, manometria e pHmetria esofágicas — para monitorar a broncopneumonia aspirativa e verificar possíveis complicações. O relatório anexado aponta fatores de risco como instabilidade postural, alterações de equilíbrio, probabilidade elevada de quedas, possibilidade de broncoaspiração e necessidade de vigilância cardiovascular e respiratória.
No mesmo laudo, os profissionais ressaltam que Bolsonaro continua em fisioterapia diária, faz uso contínuo de medicamentos e passa por monitoramento clínico periódico. Além do problema pulmonar, o ex-presidente foi submetido recentemente a cirurgia no ombro direito, cujo processo de reabilitação ainda estaria em curso.
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“Do ponto de vista estritamente médico, persistem elementos clínicos que justificam a manutenção das condições atuais”, registra o parecer da equipe de saúde.
Os defensores argumentam que a recuperação se deu justamente durante o período em que o ex-presidente permaneceu em casa, ambiente que permitiu supervisão constante, administração correta dos remédios e resposta rápida a intercorrências. Por isso, pedem que a prisão domiciliar seja estendida “pelo prazo que se repute adequado”, ou, de forma subsidiária, que seja realizada perícia médica oficial antes de qualquer mudança no regime.
Para embasar o pleito, a petição cita precedentes da Corte em casos semelhantes, como a decisão que manteve Fernando Collor em prisão domiciliar humanitária. Na avaliação da defesa, a jurisprudência demonstra que a medida pode ser prolongada mesmo quando não há quadro terminal ou de pré-óbito, bastando haver risco relevante à saúde do condenado.
Com o pedido já nos autos, o processo segue para manifestação do Ministério Público Federal e, em seguida, retorna ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, responsável por relatar a execução penal. Até que haja decisão, Bolsonaro permanece em casa, submetido a monitoramento eletrônico e às restrições impostas pela Justiça.
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