A defesa do desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto solicitou nesta segunda-feira (06/07) ao ministro Alexandre de Moraes que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal realize julgamento presencial, permitindo a sustentação oral dos advogados. O magistrado encontra-se preso desde dezembro de 2025, acusado de repassar informações sigilosas da Operação Zargun, investigação que levou à prisão do ex-deputado fluminense Thiego dos Santos (MDB), conhecido como TH Jóias.

No despacho mais recente, Moraes já havia encaminhado a ação penal para o Plenário Virtual. Caso esse rito seja mantido, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin deverão apresentar seus votos entre 14 e 21 de agosto. Para os defensores, entretanto, o formato à distância limita o debate sobre provas e teses que, segundo eles, extrapolam a situação individual do desembargador.

“A Primeira Turma apreciará a ação penal em toda a sua extensão; não apenas um ponto específico. Em sessão presencial, vários aspectos do conjunto probatório poderão ser devidamente esclarecidos”, argumentam os advogados.
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No pedido, eles alegam ainda que este é o primeiro processo resultante das investigações derivadas da chamada “ADPF das Favelas”, o que exigiria, na visão da defesa, maior espaço para a análise de preliminares e para a consolidação de entendimentos que podem influenciar casos semelhantes. Um eventual destaque para julgamento no plenário físico permitiria, por exemplo, a participação presencial do Ministério Público Federal e a formulação de perguntas pelos ministros durante a sustentação oral, algo impossível no formato eletrônico.

Moraes ainda não se manifestou sobre o requerimento. De acordo com as regras internas do Supremo, cabe ao relator decidir se retira o processo do Plenário Virtual. Caso o ministro mantenha a pauta remota, o julgamento ficará restrito à plataforma digital, onde os votos são disponibilizados eletronicamente ao longo da semana estipulada.

Macário Ramos Júdice Neto era relator de ações da Operação Zargun no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Segundo a acusação, ele teria avisado investigados sobre diligências da Polícia Federal, o que configuraria violação de sigilo funcional. Se condenado pelos crimes investigados, o magistrado pode perder o cargo e ficar inelegível para funções públicas.

A defesa insiste que não há prova de vazamento intencional e sustenta que a antecipação de informações decorreu de rotinas processuais. Além de pedir o julgamento presencial, os advogados reiteram a necessidade de avaliar novos documentos anexados à ação penal desde o final do ano passado.

Enquanto aguarda a decisão sobre o formato do julgamento, o desembargador segue detido em unidade militar no Rio de Janeiro, por determinação do próprio STF. O tribunal, portanto, decidirá nas próximas semanas se manterá o cronograma virtual ou se convocará sessão física para analisar o caso que, por envolver um membro de segundo grau do Judiciário, atrai atenção de toda a comunidade jurídica.