A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (2), reiterando que o episódio da pistola encontrada durante uma blitz em Taguatinga não configura falta grave. Os advogados avaliam que o relatório da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), entregue na véspera, reforça essa posição ao indicar apenas o agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

No documento encaminhado ao STF, os defensores sustentam que o armamento está devidamente registrado e que as circunstâncias envolvidas demonstram, segundo eles, a “complexa excepcionalidade” do caso. O pedido principal continua sendo a manutenção da prisão domiciliar imposta ao ex-chefe do Executivo, que cumpre pena de 27 anos e três meses em regime domiciliar.

“Os elementos agora produzidos apenas reforçam as razões já manifestadas pela defesa acerca da inexistência de falta grave, da regularidade do registro da arma e da excepcionalidade da situação”, escreveram os advogados.
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Na quarta-feira (1º), a Procuradoria-Geral da República também opinou pela continuidade da prisão domiciliar, mas recomendou a apreensão definitiva da pistola e do carregador sobressalente. Moraes solicitou, além da posição da defesa, explicações do Comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar do DF sobre o cumprimento das vistorias em veículos que deixam a residência de Bolsonaro.

O episódio foi desencadeado em 15 de junho, quando uma equipe da Polícia Militar do DF abordou um veículo oficial da Presidência da República. Ao revistar o assoalho, os policiais localizaram uma pistola e um carregador extra. O motorista, integrante do GSI, declarou primeiro ser o proprietário da arma, mas depois informou que o equipamento pertencia a Bolsonaro e era mantido no carro oficial.

Em depoimento, o agente relatou que a pistola apresentava falha mecânica e que, por essa razão, a levara para reparo. A defesa do ex-presidente acrescentou que a equipe de segurança havia retirado o percussor do armamento, tornando-o inoperante, medida justificada, segundo os advogados, pelos efeitos das medicações psiquiátricas usadas por Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes questionou a coincidência entre o pedido de reparo e a proximidade do término do período de 90 dias de prisão domiciliar temporária. Ele também quer detalhes sobre eventuais tentativas de romper a tornozeleira eletrônica, fato atribuído pela defesa a alterações cognitivas decorrentes dos medicamentos.

Com as novas manifestações nos autos, caberá ao magistrado decidir se mantém as condições atuais da prisão domiciliar ou se determina ajustes, como a apreensão definitiva da arma. Até o momento, não há indicativo de alteração da pena aplicada nem novo pedido de audiência.