Departamento de Justiça dos EUA prioriza investigações sobre ‘turismo de nascimento’

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) publicou nesta terça-feira, 30 de junho, um memorando interno determinando que promotores federais e a Divisão Criminal passem a tratar como prioridade máxima os processos ligados ao chamado “turismo de nascimento”. A prática ocorre quando estrangeiras viajam ao país com o objetivo principal de dar à luz em solo americano, garantindo ao bebê a cidadania desde o primeiro dia de vida.

Assinado pelo Deputy Attorney General Colin M. McDonald, o documento descreve que empresas especializadas estariam lucrando ao orientar grávidas a esconder a real finalidade da viagem ao preencher formulários de visto ou ao conversar com agentes de imigração. O texto destaca que, embora ter um filho nos Estados Unidos não seja ilegal, crimes podem surgir se houver fraude documental, omissão de informações ou lavagem de dinheiro ligada ao serviço.

Além da tradicional acusação de fraude de visto, os procuradores foram orientados a avaliar outros possíveis crimes federais, tais como:

• fraude eletrônica (wire fraud) e conspiração;
• lavagem de dinheiro e conspiração para lavagem de dinheiro;
• uso indevido ou furto de identidade;
• fraude na área da saúde;
• confisco criminal de bens vinculados aos delitos.

O DOJ calcula que milhares de estrangeiros se beneficiem anualmente desse tipo de esquema. Segundo o memorando, operadores cobram pacotes que podem ultrapassar dezenas de milhares de dólares para oferecer suporte jurídico, moradia temporária e transporte às gestantes.

Três casos recentes ilustram a dimensão do problema. Em 2024, Michael Wei Yueh Liu e Jing Dong receberam sentenças de 41 meses de prisão por comandar a USA Happy Baby Inc. A dupla cobrava altas quantias de clientes chineses, auxiliava na obtenção fraudulenta de vistos e instruía as mulheres a esconder a gestação na chegada aos aeroportos norte-americanos.

Dois anos antes, em 2022, Ibrahim Aksakal foi condenado a 27 meses de prisão por conspiração ligada a fraude eletrônica e na saúde. Ele promovia pacotes de turismo de nascimento em redes sociais em língua turca e orientava as futuras mães a omitir a gravidez. Além da pena, o tribunal ordenou US$ 1.039.723,63 em restituição e o confisco de US$ 397.500 em bens.

Outro episódio emblemático ocorreu em 2020, quando Chao “Edwin” Chen recebeu 37 meses de prisão por gerir a empresa You Win USA. De acordo com o governo norte-americano, a companhia atendeu mais de 500 clientes chineses, cobrando entre US$ 40 mil e US$ 80 mil por família e movimentando cerca de US$ 3 milhões em apenas dois anos.

Para o DOJ, a prioridade dada às investigações tem o objetivo de coibir redes que burlam o sistema imigratório e lucram com serviços baseados em informações falsas. O órgão prometeu intensificar a cooperação com o Departamento de Estado e com agências federais de segurança para identificar rapidamente padrões de fraude em solicitações de visto e transações financeiras suspeitas.

Em nota interna, McDonald frisou que novas denúncias devem ser submetidas com celeridade. Ele também solicitou que cada procuradoria encaminhe relatórios trimestrais detalhando avanços, números de acusações e valores recuperados por meio de confisco de ativos.

A orientação é a mais recente iniciativa do governo dos EUA para fechar o cerco a práticas consideradas fraudulentas no âmbito da imigração. Promotores agora avaliam que, com a classificação de prioridade, inquéritos referentes ao turismo de nascimento tendem a ser abertos e concluídos em tempo menor, aumentando a chance de responsabilização criminal e o retorno financeiro aos cofres públicos.