Na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o deputado Georgeo Passos, do partido Republicanos, se pronunciou na manhã de ontem sobre os procedimentos relacionados à Justiça Federal que impactam a Zona de Expansão. Ele destacou que, lamentavelmente, a Assembleia ainda não conseguiu iniciar a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo devido à necessidade de uma decisão judicial em um litígio que envolve a área.

“Infelizmente, ainda a Assembleia Legislativa não pôde dar o seu primeiro passo para a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo porque estamos dependendo de uma decisão da Justiça Federal com relação à área em litígio. Muitas pessoas estão encaminhando perguntas ao nosso gabinete e para as nossas redes sociais, cobrando uma decisão”, ressaltou Passos.

O deputado também abordou a confusão que algumas pessoas têm em relação ao processo de consulta pública. Ele explicou que, embora a Câmara Federal tenha aprovado um Projeto de Lei que prevê a realização de um plebiscito para decidir se a Zona de Expansão deve ser administrada pelo município de São Cristóvão ou continuar sob a gestão de Aracaju, a consulta pública ainda não ocorreu.

“Após a sanção do presidente da República, a Assembleia Legislativa deve tomar a decisão, mas somente depois da manifestação da Justiça Federal. A informação que eu recebi é de que haverá esta semana uma audiência de conciliação entre os dois municípios, na Justiça Federal; esperamos que a área em litígio fique determinada para que a Assembleia Legislativa possa fazer os estudos de viabilidade exigidos pela Justiça Federal para a realização do plebiscito”, explicou Georgeo Passos.

Passos enfatizou a importância de que a Assembleia consiga aprovar o Decreto Legislativo a tempo para que, nas eleições deste ano, a população de Aracaju e São Cristóvão possa decidir sobre a administração da Zona de Expansão. Ele reiterou a expectativa de que o processo avance rapidamente após a audiência de conciliação.