O Banco Santander anunciou que irá ressarcir cerca de 700 mil clientes, com um valor total de até R$ 79,2 milhões, devido a instituição financeira ter violado algumas regras de cobrança para as operações de cheque especial e o parcelamento do cartão de crédito. Além de cobrança indevida para os microempresários e os empreendedores individuais no uso do Pix. As infrações teriam sido cometidas pelo banco entre janeiro de 2014 e fevereiro deste ano. 

O Santander já havia realizado um acordo público com o Banco Central, que foi publicado oficialmente no dia 3 de maio, porém o assunto só foi divulgado no mês de julho. 

A instituição financeira se responsabilizou a pagar um montante de até R$ 8,05 milhões por uma chamada contribuição pecuniária. Esta é uma espécie de multa e funciona como uma contribuição advinda de uma conduta reprovada. 

Ainda não foi informado se os clientes foram atingidos por um ou mais problemas ocasionados pela cobrança indevida.

O que ocasionou este episódio com o Banco Santander?

Foi constatado que o Santander realizou cobranças indevidas aos seus clientes, que se mostraram estar em desacordo com as regras em vigência. O banco tratou de realizar um acordo com o Banco Central para a compensação das infrações.

O Santander será obrigado a devolver até R$ 18,32 milhões em razão de um cálculo indevido do valor presente em pagamentos, sendo este montante referente à liquidação de operações que foram feitas através do parcelamento no cartão de crédito.

A violação afetou até 378 mil clientes, do período de janeiro de 2014 até julho de 2022. Já foi definido um prazo para o ressarcimento destes valores, de acordo com o Banco Central, que será de 12 meses a partir da assinatura do acordo que foi feito em maio deste ano.

Pix e cheque especial 

Serão devolvidos pelo menos R$ 17,65 milhões para clientes que foram cobrados indevidamente em recursos onde o Pix foi utilizado. Houve uma contra indicação do que aparece na legislação vigente, prevendo que MEIs e pessoas físicas não podem ser cobrados nesse tipo de operação, porém ao menos 268 mil clientes do Santander foram afetados com este descumprimento da regra.

A taxa de juros que foi cobrada do cheque especial corresponde a R$ 43,15 milhões também será ressarcida, pois ficou acima do limite de 8% estabelecido pelo Banco Central. A infração teria ocorrido entre janeiro de 2020 e 7 de fevereiro de 2022, trazendo impactos a mais de 50 mil clientes.

O Banco Santander terá de quitar esta devolução no prazo de 12 meses, que começou a ser contando a partir do dia 3 de maio, quando o acordo com o BC foi firmando. Do contrário, a instituição financeira será obrigada a pagar uma contribuição pecuniária extra com o valor que ficou remanescente. O acordo com o Banco Central ainda define que os valores das devoluções devem receber correção de acordo com o IPCA, principal índice inflacionário utilizado no Brasil.