O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira, 20/07, à Polícia Federal (PF) as explicações prestadas pelos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, a respeito da influência de dirigentes partidários na destinação de emendas parlamentares.
A decisão ocorre no contexto da Operação Transparência, investigação que apura supostos desvios de recursos oriundos de emendas. Na semana passada, Dino determinou que 21 siglas encaminhassem ao tribunal informações detalhadas sobre seus procedimentos internos de indicação. Valdemar e Kassab foram os primeiros a responder.
Ao encaminhar os documentos, o ministro justificou que a corporação poderá analisar com maior profundidade eventuais práticas ilícitas. Segundo ele, o material pode “contribuir para a melhor compreensão das práticas existentes”.
“Considero relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da Polícia Federal, visando aos atos de investigação cabíveis no âmbito de sua competência”, escreveu Dino.
No mês passado, o magistrado havia ordenado o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto. A medida foi motivada pela suspeita de que o ex-deputado, mesmo sem mandato, tenha participado da distribuição de emendas — prerrogativa exclusiva de parlamentares em exercício.
Em sua manifestação, o presidente do PL negou qualquer ingerência sobre o orçamento.
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“O presidente nacional do Partido Liberal não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou mecanismo jurídico de alocação de emendas parlamentares. Não apresenta emenda, não pratica a indicação formal e não ordena a execução da despesa”, afirmou Valdemar.
Gilberto Kassab adotou tom semelhante.
“Em nenhum momento em todo o período de existência do Partido Social Democrático houve sequer menção sobre a possibilidade de o peticionante exercer influência na destinação de emendas parlamentares”, declarou o dirigente do PSD.
Com o recebimento das respostas, a PF analisará os documentos e decidirá sobre novos passos, que podem incluir oitivas, quebras de sigilo ou pedidos de busca e apreensão. A corporação não estabeleceu prazo público para concluir essa etapa.
Paralelamente à investigação policial, o STF continua examinando outras peças do inquérito, inclusive eventuais pedidos de parlamentares para acessar os autos. Dino também manteve o prazo de 30 dias para que o Congresso Nacional apresente informações institucionais sobre a atual metodologia de liberação das emendas.
A discussão sobre a transparência no uso desses recursos tem ganhado peso desde 2023, quando relatórios apontaram aumento expressivo no volume de emendas de relator, mecanismo que concentra a distribuição de verbas. Organizações de controle social defendem critérios mais claros para evitar favorecimentos políticos.
Por enquanto, não há previsão de julgamento colegiado. Caso a PF identifique indícios consistentes, o relator poderá levar o caso ao plenário para definir medidas cautelares ou até mesmo denunciar os envolvidos.
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