Dino questionou ao STF a transferência das relatorias de Moraes e Mendonça para a presidência da Corte. Ele solicitou julgamento conjunto de todos os processos do Banco Master na sessão de 23/09; o pedido foi divulgado hoje durante a análise sobre investigação de Moraes.

O ministro Flávio Dino encaminhou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 15/09, questionando o deslocamento das relatorias que tratam das acusações contra os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça para a presidência da Corte. No mesmo documento, Dino requer que todos os processos relacionados ao Banco Master sejam apreciados em bloco na sessão de 23 de setembro.

O pedido foi tornado público no início da sessão plenária de HOJE, quando os ministros analisam se Alexandre de Moraes poderá ou não ser formalmente investigado por suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Os autos que tratam do tema chegaram às mãos do presidente Edson Fachin depois de terem sido enviados pelo então relator. A iniciativa de Fachin gerou desconforto e motivou a manifestação de Dino.

“Ocorre que inexiste previsão de ‘avocação’ de processos de relatoria de outros ministros pelo ministro presidente da Corte, sob quaisquer hipóteses, condições e/ou situações. Nem a Constituição Federal, nem qualquer outra legislação vigente no ordenamento brasileiro, traz tal permissivo.”

O texto, transcrito no ofício de Dino, sustenta que só o colegiado ou o próprio relator original podem redirecionar processos. Antes da intervenção de Dino, Gilmar Mendes já havia chamado atenção para o mesmo ponto. Durante a sessão, Mendes afirmou que a Corte precisa demonstrar “imparcialidade absoluta” e alertou para o risco de “conflitos de competência” caso as regras regimentais não sejam respeitadas.

Fachin reagiu imediatamente às críticas. Ele esclareceu que não tomou para si a relatoria, mas recebeu os autos por encaminhamento do relator original e agiu para garantir que o plenário, “juiz natural” do tema, examine a controvérsia.

“Não há decisão alguma de minha parte avocando os autos. Os processos foram remetidos à presidência, e o plenário é o juiz natural para julgar essa matéria. Em momento algum destitui o relator.”

Os processos discutem a autenticidade de 52 mensagens que, segundo a Polícia Federal, teriam sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes entre 2023 e 17/11/2025, data da prisão preventiva do ex-banqueiro. Em uma das conversas, Vorcaro menciona um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Também consta diálogo em que o ex-banqueiro buscaria detalhes de uma operação que poderia levá-lo à prisão.

A divulgação inicial das mensagens ocorreu em 01/09, quando André Mendonça levantou o sigilo do relatório parcial da PF. A medida foi contestada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a anulação do documento por entender que o Ministro não poderia estender a investigação a colega de Corte sem alertar a presidência ou o plenário. A PGR indica possível “direcionamento” de Mendonça e lembra que o próprio procurador-geral, Paulo Gonet, aparece citado nas mensagens.

Como resposta, Moraes divulgou, em 02/09, um suposto relatório de inteligência que sugere interferência de Mendonça na Operação Compliance Zero. O material, sem timbre oficial nem assinatura, é classificado na capa como “conjectura” e “sem valor probatório”. Moraes requereu então abertura de inquérito contra Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Fachin já pautou esse pedido para a mesma sessão de 23/09 solicitada por Dino.

Se o plenário acolher a proposta de Flávio Dino, todas as frentes judiciais ligadas ao Banco Master – incluindo os questionamentos contra Moraes e Mendonça – serão avaliadas de modo simultâneo, na tentativa de unificar parâmetros processuais e reduzir o clima de incerteza que tomou conta do Supremo desde o início do mês.