Ministro do STF determinou quebra de sigilo do material apreendido em SP na apuração sobre possível desvio de emendas para Dark Horse. O conteúdo bruto de celulares e computadores será entregue à Polícia Federal.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, neste domingo (13), a quebra de sigilo de todo o conteúdo apreendido pela Polícia Civil de São Paulo na investigação que apura possível desvio de emendas parlamentares destinadas ao financiamento do longa-metragem Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ordem de Dino impôs à Secretaria de Segurança Pública paulista o envio imediato à Polícia Federal (PF) de todo o material bruto extraído dos celulares e computadores dos investigados, recolhido em junho. A perícia inicial coube aos órgãos de segurança estaduais; a partir de agora, caberá à PF aprofundar a análise.

Na decisão, o ministro citou precedente recente do colega André Mendonça, que, em 1º de setembro, retirou o sigilo de conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Dino afirmou que tal entendimento consolidou mudança no posicionamento da Corte.

“Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade”, assinalou.

“Com isso, creio que estou a zelar pela igualdade de todos perante a lei, já que todos os mencionados nos mesmos autos ou em autos paralelos, mas em idênticas situações, devem receber o mesmo tratamento, desde a abertura das investigações.”

O ministro reiterou que as apurações precisam ter “ampla publicidade”, abrangendo nomes, dados financeiros, contas bancárias, fundos movimentados e conversas obtidas em aplicativos de mensagens.

A investigação ganhou força na quinta-feira (10), quando Dino autorizou a Operação Make Up. A PF cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal. Entre os alvos estão o deputado federal Mário Frias, ex-secretário da Cultura e co-roteirista do filme, além da empresária Karina Gama.

Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram que Frias destinou cerca de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para duas organizações ligadas a Karina Gama: o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC). A CGU relatou ausência de comprovação na execução de projetos esportivos que receberam os recursos em Pirassununga (SP).

Para a PF, há indícios de que essas verbas acabaram direcionadas à produção de Dark Horse. A corporação sustenta que parte do dinheiro financiou despesas de roteiro, contratação de equipe técnica e pré-produção, contrariando a finalidade social originalmente descrita nas emendas.

Neste contexto, o levantamento de sigilo deve ampliar o acesso dos investigadores a diálogos, planilhas, extratos bancários e documentos fiscais. O objetivo é rastrear o caminho dos repasses, identificar eventuais favorecimentos e verificar a participação de agentes públicos ou privados na possível triangulação de recursos.

A decisão também repercute no inquérito que analisa eventual obstrução de justiça. Segundo delegados que atuam no caso, a medida permite integrar provas colhidas em diversas fases da operação, facilitando a construção de uma “linha do tempo” sobre o suposto desvio.

Apesar da publicidade dos dados, os autos permanecem sob supervisão do STF. Qualquer pedido de diligência adicional, prisão ou medida cautelar seguirá submetido ao relator. O despacho de Dino não configura condenação; o processo ainda está em fase de investigação, sem denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República.

Enquanto isso, a produção de Dark Horse segue sem previsão de retomada. Integrantes do projeto alegam falta de recursos após o bloqueio judicial de contas ligadas às entidades investigadas. Já as defesas dos suspeitos sustentam a legalidade das emendas e afirmam que irão colaborar para esclarecer os fatos.