O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino solicitou, na quinta-feira, 25/06, que o presidente da Corte, Edson Fachin, convoque uma sessão virtual extraordinária para analisar a reclamação constitucional que pretende pôr freio aos chamados “penduricalhos” pagos à elite do funcionalismo público. A expectativa dentro do tribunal é de que Fachin marque o início da votação já em 26/06, seguindo o rito tradicional: sessões virtuais começam às sextas-feiras e duram sete dias.
Dino é relator de uma das cinco ações em tramitação que discutem verbas indenizatórias, retroativos e benefícios concedidos a magistrados, promotores, defensores públicos e conselheiros de Tribunais de Contas. Os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes também analisam processos semelhantes, todos com o objetivo de uniformizar o tratamento dado aos adicionais que reforçam os contracheques de servidores de alto escalão.
Em maio, os quatro ministros publicaram decisões idênticas que apertaram o cerco contra manobras usadas por tribunais, Ministérios Públicos e defensorias. Na prática, essas decisões proibiram a criação ou a reclassificação de comarcas, cargos e funções que pudessem burlar o limite salarial imposto pela própria Corte. As medidas respondem a tentativas de driblar a deliberação tomada em março, quando o plenário extinguiu 15 tipos de penduricalhos e manteve oito espécies de pagamento adicional.
Pela regra fixada, a soma dessas oito rubricas não pode ultrapassar 35% do subsídio bruto, atualmente em R$ 46.366,19 – o teto do funcionalismo. Além disso, o STF preservou a parcela de valorização por tempo de antiguidade, que acrescenta 5% a cada cinco anos de serviço jurídico, até o máximo de 35%. Somados, os dois limites criam um novo teto de 70% sobre o salário-base, o que permite remunerações superiores a R$ 70 mil mensais sem que, tecnicamente, haja violação constitucional.
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O pedido de Dino reacende o debate sobre transparência e controle de gastos públicos. Caso Fachin confirme a convocação, os 11 ministros votarão no plenário virtual, ambiente em que depositam seus pareceres eletronicamente. O resultado poderá definir parâmetros mais rígidos para todo o serviço público, reduzindo espaços para interpretações que elevem vencimentos além do teto autorizado.
No meio jurídico, a expectativa é de que o julgamento trate não apenas dos valores, mas também do alcance das decisões tomadas em maio. Se o plenário validar o entendimento dos relatores, órgãos que insistirem em criar vantagens salariais poderão ser alvo de sanções administrativas e questionamentos na Justiça.
Por enquanto, o cronograma depende da definição do presidente do STF. Uma vez aberta a sessão, os ministros terão até sete dias para votar. O desfecho, portanto, poderá ser conhecido já na primeira semana de julho, fechando um capítulo importante da pauta de controle de gastos públicos do tribunal.
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