O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reagiu nesta quinta-feira (03/07) ao relatório preliminar do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), divulgado em 1º de junho, que recomenda a aplicação de uma sobretaxa de 25% a diversos produtos brasileiros. Entre os pontos listados pelo órgão norte-americano estão supostas práticas ilegais no comércio digital, vantagens tarifárias indevidas, lacunas na proteção de propriedade intelectual, questões ambientais e, de forma destacada, o funcionamento do Pix.

Durigan refutou a alegação de que o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central favoreceria competidores locais em detrimento de empresas estrangeiras.

“O argumento de que o Pix prejudica atores norte-americanos não faz nenhum sentido. É uma infraestrutura que o Brasil desenvolveu a várias mãos e que está disponível universalmente. Qualquer empresa ou pessoa que atue no país tem acesso a esse meio de pagamento”, declarou.
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Para o ministro, o debate técnico deve prevalecer sobre eventuais pressões políticas.

“São argumentos que, quando colocados, o Brasil tem razão. Espero que a racionalidade prevaleça e que essas tarifas não fiquem de pé em relação ao Brasil”, completou.

No documento encaminhado em 1º de julho ao governo dos Estados Unidos, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reforçou a mesma linha. O Itamaraty destacou que o Pix foi concebido para incentivar a concorrência, baixar custos de transação e ampliar a inclusão financeira.

“Longe de excluir empresas estrangeiras, o Pix expandiu o mercado brasileiro de pagamentos digitais e criou novas portas de entrada para provedores privados, incluindo companhias dos EUA”, diz o texto diplomático.
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O relatório do USTR, entretanto, ainda não é definitivo. A investigação segue em curso, e novas contribuições estão sendo analisadas. Na próxima segunda-feira (06/07), em Washington, entidades representativas do agronegócio brasileiro participam de audiência pública para defender o setor das acusações de práticas desleais. A maioria dos produtos agropecuários não foi incluída na sugestão de sobretaxa, mas o segmento teme que medidas adicionais possam surgir a partir dos debates.

Durigan afirmou que a equipe econômica acompanha as discussões de perto e está em diálogo com outros ministérios, o Congresso Nacional e o setor privado. Segundo ele, eventuais retaliações podem ser avaliadas, mas a intenção inicial do governo é resolver o impasse por meio de argumentos técnicos e diplomáticos.

Enquanto isso, o Banco Central mantém a divulgação de indicadores que reforçam o crescimento do Pix. Desde outubro de 2020, quando foi lançado em fase de testes, o sistema superou a marca de 200 milhões de chaves cadastradas e movimenta trilhões de reais por ano, consolidando-se como principal meio de pagamento eletrônico no país.

Para analistas de comércio exterior, a controvérsia em torno do Pix pode tornar-se um precedente importante nas discussões globais sobre soberania regulatória em serviços financeiros digitais. O desfecho da investigação do USTR tende a sinalizar até que ponto grandes economias aceitarão, ou não, soluções tecnológicas desenvolvidas por terceiros sem cobrar algum tipo de contrapartida.