Por conta do aumento das despesas com benefícios previdenciários e assistenciais e com o reajuste do salário mínimo para R$ 1,1 mil este ano, o Governo Federal terá menor valor no Orçamento para novos investimentos em 15 anos. De acordo com o Estação, os R$ 33 a mais no salário mínimo significam, na prática, uma despesa de R$ 11,6 bilhões maior que a prevista na proposta orçamentária enviada em agosto (cada R$ 1 eleva o gasto em R$ 351,1 milhões).

Segundo a reportagem, o valor projetado em agosto do ano passado, de R$ 28,6 bilhões para obras e outras ações, foi o menor em, pelo menos, 15 anos e pode cair ainda mais para abrir espaço no Orçamento para os chamados gastos obrigatórios.

Além disso, o governo ainda sofreu reveses que o obrigarão a ampliar outras despesas, como a continuidade da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Técnicos do Congresso estimam que há um “buraco” de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões a ser coberto.

O próprio governo já deu um indicativo de que os investimentos podem cair, ao revisar, em ofício ao Congresso Nacional no último 14 de dezembro, o volume das despesas discricionárias para 2021, de R$ 92 bilhões para R$ 83,9 bilhões. Essa categoria inclui os gastos com a máquina pública e com os investimentos. A mudança foi feita durante a votação da lei que lança as diretrizes do Orçamento.

Ainda de acordo com a publicação, especialistas têm alertado que o custeio da máquina já está no patamar mínimo necessário para garantir seu funcionamento, sem grande espaço para cortes.

Já o Ministério da Economia, afirmou ao jornal que os investimentos “não serão afetados”, uma vez que não houve alteração da proposta orçamentária. “Os ministérios setoriais podem, em um exemplo hipotético, privilegiar os investimentos em detrimento das despesas correntes, em virtude de possíveis economias geradas pelo teletrabalho. De toda sorte, não se tem como afirmar que os investimentos serão afetados”, disse a pasta.

Série histórica
O valor de R$ 28,6 bilhões indicado na proposta orçamentária para os investimentos é o menor desde pelo menos 2007, segundo dados do Tesouro Nacional atualizados pela inflação. O dado de 2020, porém, foi turbinado pelos gastos da pandemia. A Economia destacou que o valor dos investimentos deve receber um reforço de R$ 10 bilhões devido à indicação de emendas de bancada, decididas pelos parlamentares.

O economista Claudio Frischtak, presidente da consultoria Inter.B e especialista no setor de infraestrutura, disse que o grau de incerteza em relação ao volume de investimentos públicos, tanto da União quanto dos Estados, é muito grande devido às severas restrições fiscais. “O que vai sobrar para investimento é um resíduo. E o governo já se comprometeu com certos investimentos, principalmente na área militar. Outros investimentos são residuais”, afirmou.