O Governo Federal publicou, nesta sexta-feira (7), a Medida Provisória (MP) nº 1.089/2021, que faz parte do programa Voo Simples e reúne 69 iniciativas para atualizar e reduzir a burocracia de processos e procedimentos do setor aéreo. O foco é o aumento da eficiência na prestação de serviços, a redução do peso do Estado sobre o setor e o desenvolvimento da aviação civil.

De acordo com a gestão federal, mais de 90% das ações já foram iniciados ou concluídos. Além da simplificação de normas, o Voo Simples garante o alinhamento às regras internacionais, o aumento da conectividade e o incentivo à criação de um novo ambiente de negócios, com altos níveis de segurança exigidos.

O aumento na eficiência será garantido com a incorporação de novas tecnologias, transformação digital, liberdade para a inovação e criação de modelos de negócios no modal aéreo. “Estamos lançando iniciativas que buscam diminuir o peso do Estado sobre o setor, inclusive sobre a aviação geral, que representa 97% do total de aeronaves registradas no país e engloba setores estratégicos para a economia brasileira, como o transporte de carga, o táxi-aéreo e as operações aeroagrícolas”, avalia o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

A simplificação dos processos para fabricação, importação ou registro de aeronaves, que atualmente demandam muitas fases, dá mais agilidade para empresas de pequeno porte que atendem localidades remotas. Assim, a conectividade aérea, principalmente em regiões mais remotas, também será ampliada.

A MP também simplifica exigências para a atuação no setor de táxi-aéreo, equilibrando a regulação de modo adequado ao tamanho de cada empresa. A ideia é permitir que novos operadores de pequeno porte entrem no mercado para que, com um custo mais baixo, prestem serviços de transporte aéreo, aumentando a oferta de mobilidade nas áreas menos atendidas, mantendo sempre a segurança.

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