Os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) pelo segundo ano seguido. A medida foi aprovada no dia 17 de dezembro pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.

O CNSP informou que a isenção dos condutores pôde ser concedida pois existe um ótimo recursos no fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT,  FDPVAT, que pode cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.

“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão.

A isenção é válida para todas as categorias. Se a cobrança fosse mantida, os condutores iriam ter que pagar de R$ 10 a R$ 600 para os custos das coberturas do seguro obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.

Com informações da Agência Brasil*